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Deputados têm 52 projetos em pauta para a reunião ordinária na terça-feira, 16

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana, duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, o processo legislativo nº 2940/18 foi apreciado em primeira votação. A proposta autoriza a alienação, mediante doação, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás a municípios goianos. A votação da matéria se deu no Plenário Getulino Artiaga.

Durante a semana, ainda, entraram em tramitação na Casa 23 processos legislativos. Foram 14 projetos de lei, sendo 4 oriundos da Governadoria, um da Mesa Diretora da Alego e 9 de origem parlamentar. Chegaram à Casa também quatro vetos do Governador, um parcial e três integrais, um relatório do Tribunal de Contas do Estado, um decreto de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, dois comunicados da Casa Civil e um projeto de resolução da Mesa Diretora.

Dentre estes processos, destaca-se o de nº 4214/18 de autoria do governador José Eliton (PSDB) que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria objetiva incluir a possibilidade de concessão de bolsas para membros externos à UEG, mediante seleção pública, a fim de que participem de programas de desenvolvimento institucional, formação continuada de servidores e incentivo ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Em pauta

Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 16. Na ordem do dia está uma pauta contendo 52 processos legislativos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

São 15 projetos de lei que podem ser votados em primeira votação, um em fase de votação definitiva e 27 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários. A sessão de terça-feira, 16, terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na sessão, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Assembleia em Tempo Real

15/02/2019

18:23 - Encerramento das atividades

17:53 - Comissões técnicas serão formadas na próxima semana

15:38 - Servidor efetivo da Assembleia é eleito para Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO

13:20 - Lissauer visita suas bases nesta sexta-feira, 15, após abertura da primeira sessão da Legislatura

10:30 - Presidente Lissauer Vieira encerra sessão que marcou reabertura de trabalhos

10:14 - Presidente concede a palavra à bancada feminina da Alego na sessão de instalação da 19ª Legislatura

09:45 - Governador discursa na abertura da 19ª Legislatura na Assembleia

09:38 - Autoridades compõem a Mesa dos trabalhos da sessão de instalação da 19ª Legislatura

09:35 - Álvaro Guimarães discursa em nome do Parlamento Estadual

09:22 - Aberta sessão de instalação das sessões ordinárias

09:21 - Henrique Arantes acredita que 19ª legislatura será marcada por grandes debates

09:20 - Ex-deputados Lívio Luciano e José Essado são confirmados na equipe do Governo

09:18 - Álvaro Guimarães diz que seguirá com posicionamento de democrata

09:16 - Presidente do TCE, Celmar Rech traz sugestões para contribuir com trabalhos da Assembleia

09:15 - Jeferson Rodrigues manifesta otimismo com a 19ª Legislatura da Alego

09:13 - Deputado Delegado Humberto Teófilo destaca expectativa para início dos trabalhos em Plenário

09:12 - Paulo Trabalho disse que está atento aos interesse da sociedade

09:11 - Lissauer Vieira destaca diálogo com o Poder Executivo e transparências dos atos públicos

09:10 - Ronaldo Caiado ressalta parceria com Alego para concretizar projeto para o Estado

09:08 - Presidente da Assembleia recepciona governador e comitiva

09:00 - Henrique Arantes anuncia que vai propor CPI para investigar Enel

08:36 - Sessão de instalação da 19ª Legislatura terá início logo mais

07:27 - Deputados médicos defendem carreira médica de Estado

06:55 - Início das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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