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Deputados têm 52 projetos em pauta para a reunião ordinária na terça-feira, 16

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana, duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, o processo legislativo nº 2940/18 foi apreciado em primeira votação. A proposta autoriza a alienação, mediante doação, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás a municípios goianos. A votação da matéria se deu no Plenário Getulino Artiaga.

Durante a semana, ainda, entraram em tramitação na Casa 23 processos legislativos. Foram 14 projetos de lei, sendo 4 oriundos da Governadoria, um da Mesa Diretora da Alego e 9 de origem parlamentar. Chegaram à Casa também quatro vetos do Governador, um parcial e três integrais, um relatório do Tribunal de Contas do Estado, um decreto de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, dois comunicados da Casa Civil e um projeto de resolução da Mesa Diretora.

Dentre estes processos, destaca-se o de nº 4214/18 de autoria do governador José Eliton (PSDB) que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria objetiva incluir a possibilidade de concessão de bolsas para membros externos à UEG, mediante seleção pública, a fim de que participem de programas de desenvolvimento institucional, formação continuada de servidores e incentivo ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Em pauta

Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 16. Na ordem do dia está uma pauta contendo 52 processos legislativos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

São 15 projetos de lei que podem ser votados em primeira votação, um em fase de votação definitiva e 27 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários. A sessão de terça-feira, 16, terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na sessão, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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