Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana, duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, o processo legislativo nº 2940/18 foi apreciado em primeira votação. A proposta autoriza a alienação, mediante doação, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás a municípios goianos. A votação da matéria se deu no Plenário Getulino Artiaga.

Durante a semana, ainda, entraram em tramitação na Casa 23 processos legislativos. Foram 14 projetos de lei, sendo 4 oriundos da Governadoria, um da Mesa Diretora da Alego e 9 de origem parlamentar. Chegaram à Casa também quatro vetos do Governador, um parcial e três integrais, um relatório do Tribunal de Contas do Estado, um decreto de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, dois comunicados da Casa Civil e um projeto de resolução da Mesa Diretora.

Dentre estes processos, destaca-se o de nº 4214/18 de autoria do governador José Eliton (PSDB) que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria objetiva incluir a possibilidade de concessão de bolsas para membros externos à UEG, mediante seleção pública, a fim de que participem de programas de desenvolvimento institucional, formação continuada de servidores e incentivo ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Em pauta

Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 16. Na ordem do dia está uma pauta contendo 52 processos legislativos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

São 15 projetos de lei que podem ser votados em primeira votação, um em fase de votação definitiva e 27 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários. A sessão de terça-feira, 16, terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na sessão, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.