O Diário Oficial da União publicou no dia 5 deste mês, a lei de criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB), sancionada pela Presidência da República. A determinação foi implantada a fim de incentivar novas formas de mobilidade urbana, sobretudo, o uso da bicicleta.

O projeto inicial previa também a destinação de 15% do valor arrecadado com multas de trânsito ao programa, no entanto, após consultar o Ministério das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Presidência optou por vetar a concessão do porcentual. O veto se deu para não comprometer os recursos destinados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Dentre as propostas da legislação estão: criação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, construção de bicicletário nos terminais de transporte e outros. A aprovação do Programa foi apoiada pela União dos Ciclistas do Brasil (UCB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Projeto semelhante tramita no Legislativo goiano. Com a numeração 3249/17, a matéria de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS) institui o Programa Bicicleta Goiás (PBG) para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte. A proposta almeja também promover melhorias às condições de mobilidade urbana e desenvolver uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários. O texto encontra-se sob relatoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB) na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Fico muito feliz com a medida tomada no Congresso Nacional. Em Goiás nós estamos defendendo uma pauta semelhante e a aprovação dessa lei demonstra que o Governo Federal tem compreendido a importância de adotarmos meios alternativos de locomoção”, afirmou o autor da proposta, Virmondes Cruvinel.

Quanto ao veto da destinação de 15% do valor arrecadado com multas de trânsito ao programa, o parlamentar se diz contra. “Esse recurso certamente facilitaria muito a estruturação desse trabalho que necessita de tanta atenção por parte do Poder Público. Nesse ponto, penso que houve uma falha por parte do Executivo.”