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Virmondes aplaude lei federal que estimula uso de bicicleta

O Diário Oficial da União publicou no dia 5 deste mês, a lei de criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB), sancionada pela Presidência da República. A determinação foi implantada a fim de incentivar novas formas de mobilidade urbana, sobretudo, o uso da bicicleta.

O projeto inicial previa também a destinação de 15% do valor arrecadado com multas de trânsito ao programa, no entanto, após consultar o Ministério das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Presidência optou por vetar a concessão do porcentual. O veto se deu para não comprometer os recursos destinados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Dentre as propostas da legislação estão: criação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, construção de bicicletário nos terminais de transporte e outros. A aprovação do Programa foi apoiada pela União dos Ciclistas do Brasil (UCB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Projeto semelhante tramita no Legislativo goiano. Com a numeração 3249/17, a matéria de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS) institui o Programa Bicicleta Goiás (PBG) para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte. A proposta almeja também promover melhorias às condições de mobilidade urbana e desenvolver uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários. O texto encontra-se sob relatoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB) na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Fico muito feliz com a medida tomada no Congresso Nacional. Em Goiás nós estamos defendendo uma pauta semelhante e a aprovação dessa lei demonstra que o Governo Federal tem compreendido a importância de adotarmos meios alternativos de locomoção”, afirmou o autor da proposta, Virmondes Cruvinel.

Quanto ao veto da destinação de 15% do valor arrecadado com multas de trânsito ao programa, o parlamentar se diz contra. “Esse recurso certamente facilitaria muito a estruturação desse trabalho que necessita de tanta atenção por parte do Poder Público. Nesse ponto, penso que houve uma falha por parte do Executivo.”

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
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