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Ordem do Dia é aberta com dois projetos da Mesa Diretora

16 de Outubro de 2018 às 15:48

Dois processos legislativos de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás abriram a Ordem do Dia desta terça-feira, 16. A primeira matéria, um projeto de resolução aprovado em primeira votação, autoriza a Casa de Leis a afiliar-se à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade privada, sem finalidade lucrativa, que representa as Assembleias Legislativas brasileiras. O documento, de nº 4500/18, também autoriza a Alego a firmar convênio com a entidade, para cooperação e intercâmbio tecnológico, visando o aprimoramento dos processos legislativos.

A segunda matéria, o projeto de lei nº 4501/18, aprovado em primeira votação, altera a Lei nº 19.587/17, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos em Goiás. Com a modificação, o artigo 18 passará a ter a seguinte redação: “I - publicado integralmente, 1 (uma) vez, no Diário Oficial do respectivo Poder do Estado, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da realização da 1ª (primeira) prova; II - disponibilizado em sítio eletrônico oficial do respectivo Poder do Estado e da instituição responsável pela organização do concurso”.

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