Durante a reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Talles Barreto (PSDB) pediu ao presidente Francisco Jr (PSD) que fosse estabelecido no cronograma prazo para que os deputados pudessem discutir como apresentariam emendas relacionadas ao Orçamento Impositivo, aprovado pela Casa por meio de emenda constitucional. De acordo com ele, seria importante que houvesse uma orientação específica para as equipes dos parmantares.

“Essa será a primeira vez que a Comissão terá o orçamento impositivo. Não sei se as datas apresentadas no cronograma são suficientes para que nossas assessorias preparem as emendas dentro dessa nova realidade”, afirmou o deputado.

Talles Barreto argumentou que as emendas apresentadas, relativas ao Orçamento Impositivo, poderiam ser de áreas que tem vinculação constitucional, como Saúde e Educação. De acordo com ele, o governo teria de investir nestas pastas de qualquer maneira por força de previsão constitucional, o que não traria prejuízos ao governo.

“Acredito que seja possível manter o Orçamento Impositivo dentro das vinculações constitucionais. Cada parlamentar terá de atuar dentro dessa linha. Poderá destinar recursos para Educação, como reforma e construção de escolas, dentro da obrigatoriedade de gastos vinculados. Mas não podemos comprar briga para enfraquecer esta Casa. Pode haver consenso com o governo e beneficiar os municípios”, afirmou Talles Barreto.

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Francisco Jr (PSD), esclareceu que os prazos previstos no cronograma estão previstos nos limites possíveis, considerando a legislação. De acordo com ele, a comissão vai orientar os assessores parlamentares sobre como devem ser propostas as emendas.

“Na história do Parlamento, sempre houve orientação do governoo sobre os limites às emendas parlamentares. Sou favorável ao Orçamento Impositivo, que considero um avanço. Os deputados terão meios para atender suas bases”, afirmou.