O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), conduziu votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 16, a qual contou com uma pauta contendo nove proposituras. As matérias aprovadas são oriundas do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas do Município (TCE), da Mesa Diretora da Alego e de autoria parlamentar.

Os projetos de lei nº 3135/18 e nº 3456/18 foram aprovados em primeira discussão e votação. Ambas as proposições concedem aos servidores das Cortes – TCE e TCM-, revisão geral anual. O percentual da atualização, de 2,07%, corresponde à correção da desvalorização da moeda medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 2017.

Também em primeira etapa de deliberação, o Plenário aprovou duas proposituras de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A de nº 4501/18, que tem a finalidade de possibilitar que o edital do concurso seja publicado no Diário Oficial do respectivo Poder do Estado e, também, disponibilizado no sítio eletrônico oficial do respectivo Poder.

Já o projeto de lei nº 4500/18 prevê que a Alego passe a integrar, como afiliada, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade privada sem finalidade lucrativa de representação das Assembleias Legislativas. O documento também a autoriza firmar convênio com a entidade, para cooperação e intercâmbio tecnológico, visando o aprimoramento dos processos legislativos.

Todas as matérias de autoria do Governo do Estado foram aprovadas em primeira fase de discussão e votação. Dentre elas, a de nº 3225/18 , em que o Executivo pede autorização da Casa Legislativa para abrir crédito especial no valor de R$ 250 mil, em favor da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O montante deverá suportar despesas decorrentes de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma do Campus Morrinhos.

Também encaminhada pelo governador José Eliton (PSDB), foi aprovada a proposição de nº 3441/18, sob a justificativa de modernizar, simplificar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos. Com isso, Eliton deseja implantar o home office, modelo que permite que funcionários públicos tenham a possibilidade de trabalhar de suas casas.

O projeto de lei nº 3495/18, oriundo da Governadoria, pretende autorizar a abertura de crédito especial em favor da Superintendência Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente (Secima), no valor global de R$ 1.482.100,00. O crédito em questão será destinado à execução de pavimento, drenagem, calçadas acessíveis, sinalização viária e recapeamento em ruas do Distrito de Jaranápolis/Povoado do índio, no município de Pirenópolis.

Já o processo legislativo nº 3494/18, também do Governo, propõe conferir à unidade Regional do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), no Município de Posse, a denominação de Maria Hermita Lima de Abreu (Dona Mariinha de Ezequias).

A matéria de nº 3516/18, assinada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) foi a única aprovada em segunda fase de discussão e votação. O intuito dela é declarar de utilidade pública o Instituto de Hemodiálise de Itumbiara, com sede no município de Itumbiara.