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Plenário deve analisar proposta que prevê gratuidade de medicamento derivado da maconha

17 de Outubro de 2018 às 09:13

Proposto pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), em 2017, entra em fase de apreciação em Plenário, e já consta na pauta de votação para a reunião desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 2972/17 que autoriza as unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem, gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nos moldes estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O processo foi acatado em junho passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que acompanhou o voto em separado favorável à matéria do deputado Lincoln Tejota (Pros), e então a proposta seguiu sua tramitação, sendo aprovada também na Comissão de Saúde e Promoção Social e agora segue para ser submetido a duas votações em Plenário. Caso aprovado o texto segue para sanção do Governador. 

A matéria é a nona mais votada no “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Alego, que permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo Legislativo em tramitação. Atualmente, a ferramenta contabiliza para a proposta 326 votos a favor e quatro contra. 

O texto esclarece que estes remédios serão, exclusivamente, destinados a pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso.

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