A pauta prévia da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), que será votada na tarde desta quarta-feira, 17, tem 27 processos devidamente protocolados para a apreciação dos parlamentares da Casa. Do total, apenas sete serão destinados à relatoria. Cinco deles são projetos de autoria dos deputados, enquanto os outros pertencem a Governadoria do Estado, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). A maioria deles é  oriunda da SES. 

Dentre as matérias que serão apreciadas no encontro de hoje, cabe destacar o processo que tramita sob numeração 1032/16. A proposta decreta obrigatoriedade por parte da rede pública de saúde estadual de fornecer aparelhos auditivos aos goianos de baixa renda que sofrem de deficiência auditiva. O processo foi distribuido ao deputado Lincoln Tejota (Pros), que o aprovou. 

Confira as proposituras que constam na pauta de hoje:

Processos que serão distribuídos para relatoria:

Processo n° 1122/18 - Dispõe sobre a estadualização da Rodovia Municipal, que liga o município de Acreúna – GO à GO-333, a qual dá acesso à Usina Nova Galia. Autor: Dep. Lissauer Vieira.

Processo n° 2414/18 - Dispõe sobre os proventos do servidor militar inativo da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Estado de Goiás, radioacidentados. Autor: Dep. Bruno Peixoto.

Processo n° 3635/18 - Encaminha convênio ICMS 213/17, de 15 de dezembro de 2017. Autor: Governador do Estado de Goiás.

Processo n° 3747/18 - Encaminha convênios ICMS 26/18 de 3 de abril de 2018 e 50/18 de 5 de julho de 2018. Autor: Governador do Estado de Goiás.

Processo n° 4116/18 - Encaminha os protocolos ICMS 38/18 e 20/05. Autor: Governador do Estado de Goiás.

Processo n° 4117/18 - Encaminha o protocolo ICMS 46/18. Autor: Governador do Estado de Goiás

Processo n° 4330/18 - Encaminha relatório de atividades – 2° Trimestre/2018. Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Processos já relatados

Processo n° 3252/17 -  Concede redução de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS – das empresas contribuintes pelo regime de tributação pelo lucro presumido e lucro real na forma que especifica. Relator: Dep. Hélio de Sousa

Processo n° 3711/17 - autoriza a estadualização do trecho de rodovia municipal que especifica e dá outras providências. Autor:  Dep. Hélio de Sousa

Processo n° 1457 - Encaminha convênios ICMS 100/17 e 232/17. Relator: Dep. Carlos Antônio

Processo n°1664/18 - Encaminha relatório de atividades 4° Trimestre/2017. Relator: Dep. Hélio de Sousa

Processo n° 2103/18 - Relatório de execução n° 31/2017 – HUANA/FASA. Processo SEI n° 201800010015006. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 2104/18 - Relatório de execução n° 30/2017 – HMNSL (IGH). Processo SEI n° 201800010015973. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 2133/18 - Relatório de execução n° 18/2017 – HMI (IGH). Processo SEI n° 201800010016192. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 2153/18 - Relatório de execução n° 23/2017 – HEELJ (IBGH). Processo SEI n° 201800010015871. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 2680/18  - Encaminha relatório de atividades – 1° Trimestre/2018. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 2138/18  - Relatório de execução n° 26/2017 – Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade – CEAP-SOL (ISG). Processo SEI n° 201800010015942. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 2209/18 - Relatório de execução n° 17/2017 – CRER (AGIR). Processo SEI n° 201800010015685. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 1018/18 - Encaminha relatório detalhado do 3° quadrimestre de 2017 – LC 141/2012, anexa cópia em mídia CD. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 3023/18 - Relatório de execução nº 01/2018 – HDS (AGIR). Processo SEI nº 201800010026248. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 3024/18 - relatório de execução nº 03/2018 – HUGOL (AGIR). Processo SEI nº 2018000100262000. – Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 3025/18  - relatório de execução nº 02/2018 – CRER (AGIR). Processo SEI n° 201800010026406. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 3187/2018 - Encaminha convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e a resolução nº 02/18, de 16 de maio de 2018. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 3439/18 - Encaminha relatório de execução nº 04/2018 – HGG (IDTECH).  Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 1032/16 - Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. Relator: Dep. Lincoln Tejota

Processo n° 2438/16 - Dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estaduais que especifica. Relator: Dep. Helio de Sousa

Processo n° 1282/18 -  Encaminha relatório da SEGPLAN/OVG, relativo ao exercício financeiro de 2017. Processo SEI n° 201800005005133. Relator: Dep. Helio de Sousa