O Governador do Estado de Goiás, José Eliton (PSDB), encaminhou à apreciação da Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que dispõe sobre política de valorização dos profissionais da educação da rede pública estadual. Intitulado Bônus de Incentivo Educacional, o benefício será destinado apenas a professores efetivos e sua concessão deverá ocorrer ainda no exercício deste ano (2018). O impacto orçamentário previsto para o custeio das despesas decorrentes da implantação da medida ficou limitado ao valor de R$ 30 milhões.

Como referência, o governador informa que será ofertado bônus na quantia de R$ 2 mil reais para o profissional em atuação no regime de 40 horas semanais. O valor deverá ser redistribuído de forma proporcional aos que atuam sob as demais cargas horárias. Segundo ele, a medida, que vem sendo sistematicamente executada desde 2011, visa reduzir o absenteísmo em sala de aula e, por conseguinte, desonerar a folha de pagamentos com substituições decorrentes de contratações temporárias. Além disso, contribui ainda para a efetivação das políticas de formação continuada da rede educacional pública goiana.   

“O Estado de Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira que enfrenta, propõe-se, na esteira da melhoria dos índices de qualidade da educação pública, a garantir àqueles profissionais adequada valorização, à altura, aliás, do que exigem as leis do país e ao nível da nobre função desempenhada por tais servidores”, ponderou o governador.  

Eliton também observou que a proposta cumpre, à contento, os requisitos expressos na atual política de austeridade fiscal goiana, respeitando, assim, as limitações impostas aos gastos públicos pela Emenda Constitucional nº 54/17. Antes de ser encaminha a esta Casa de Leis, a propositura foi submetida à avaliação da Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof) e do Conselho de Políticas Salariais e Recursos Humanos (Consind).

A matéria, inscrita sob o processo legislativo nº 4296/18, tramita em regime de urgência desde 25 de setembro e deve receber parecer da Comissão Mista da Casa já nas próximas reuniões do colegiado. Dado o seu caráter emergencial, o parlamento goiano dispõe do prazo máximo de 45 dias para se manifestar sobre o assunto. Tal previsão encontra-se inscrita no artigo 22 da Constituição do Estado.