Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 4581/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que torna preferenciais para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres grávidas ou com crianças de colo, todos os assentos dos veículos de transporte público do Estado de Goiás.

Em justificativa, o parlamentar afirma que o Poder Público se vê obrigado a adotar medidas educativas para proteger essa parte da população que faz uso do transporte coletivo. “Quando alguém mais jovem ocupa um assento, e um idoso, um portador de necessidades especiais ou algumas mulheres grávidas ou com criança de colo não encontram um lugar para se sentar, essas pessoas acabam ficando em pé, correndo um risco maior por estar em uma situação vulnerável.”

De acordo com a matéria, os avisos devem ser afixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários do transporte coletivo, contendo as instruções e identificando claramente o público que tem preferência sobre os assentos.

A matéria foi encaminhada para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).