Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei n° 4658/18, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil no Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, as campanhas de prevenção permanentes, de combate e controle da mortalidade infantil serão organizadas pela Secretaria de Estado da Saúde, com palestras abordando temas, como as principais doenças que afetam as crianças, a medicação adequada para cada doença, a importância do pré-natal e o incentivo ao aleitamento materno.

O texto estabelece que quando as crianças recebem a devida atenção com diagnósticos e intervenções precoces, como realização de consultas, encaminhamento para exames e distribuição de remédios, o quadro de mortalidade infantil pode ser reduzido.

Em justificativa, o deputado afirma que "existem muitas maneiras de se reduzir a mortalidade infantil, mas para isso o Governo precisa implantar uma série de políticas sociais que provoquem mudanças estruturais nas condições de vida da população, como por exemplo, melhorar a instrução das famílias, dar à população de baixa renda mais acesso a serviços de saúde de qualidade.”

A matéria foi encaminhada para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).