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Karlos Cabral propõe criação de Lei de Incentivo ao Turismo em Goiás

19 de Outubro de 2018 às 10:22

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei n° 4659/18, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que propõe instituir incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de projetos turísticos.

O projeto propõe  a criação do Fundo Goiano de Apoio ao Turismo – Futurgo, que dará incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas, que sejam domiciliados em Goiás há no mínimo três anos, para realização de projetos turísticos que pretendam: promover o livre acesso às fontes de turismo e o pleno exercício dos direitos turísticos; fomentar a produção turística goiana, com a utilização majoritária de recursos humanos locais; difundir bens, produtos, ações e atividades turísticas de valor universal no Estado de Goiás; promover o marketing turístico a nível regional, nacional e internacional e promover a qualificação de recursos humanos diretamente relacionados ao mercado de turismo.

Segundo proposto a lei será implantada por mecanismos da Agência Estadual de Turismo, Secretaria de Estado da Fazenda e Conselho Estadual de Turismo. Dessa forma os projetos serão submetidos a um edital feito pela Agência Estadual de Turismo, que os analisará para verificação se estão dentro do que é determinado pela matéria.

Os incentivos fiscais que serão revertidos dessas ações são:

I- Redução para até 50% do valor da base de cálculo do ICMS, nas importações de mercadorias e serviços que não possuam similar no território nacional e sejam destinados exclusivamente a projeto de turismo aprovado pela Agência Estadual de Turismo;

II- Redução do ICMS, até o limite anual de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o conjunto das empresas que participarem de projetos relacionados ao fortalecimento do turismo dentro do território goiano.

Parte das receitas do Futurgo serão constituídas de dotações orçamentárias, doações e contribuições, receitas de teatros, espaços turísticos do Estado, centro de convenções e conveniados, rendas de bilheteria. Receitas provenientes de direitos autorais e da venda de livros, editados ou pela Agência Estadual de Turismo.

O parlamentar justificou o projeto argumentando que o turismo em Goiás é menos incentivado e aquecido que em nos outros Estados do país, apesar de Goiânia ter um dos acervos mais significativos da arquitetura Art Déco. ”Podemos dizer que o turismo local na Capital ainda é de descoberta. Desta forma, a Lei de Incentivo ao Turismo tem o objetivo de fomentar a cadeia turística através do empresário, do artesão, do guia, dentro das especificidades de cada um, de cada região, de cada cultura”, afirmou.

O projeto, já aprovado preliminarmente em plenário, foi enviado para ser relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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