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Karlos Cabral defende lei para proteger animais de maus-tratos em Goiás

O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou na última semana na Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa definir a prática de maus-tratos e crueldade contra animais no estado de Goiás. Segundo seu projeto define-se como maus-tratos e crueldade contra animais as ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte.

O parlamentar quer que o acorrentamento animal e o confinamento inadequado sejam proibidos. Será permitido prender o bicho de estimação nos casos em que ocorra impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção desde que o mesmo seja preso a uma corrente do tipo vai-vém, que proporcione espaço suficiente para se movimentar, de acordo com as suas necessidades. O intuito é que o animal tenha liberdade de locomoção de modo a não causar quaisquer ferimentos, dores ou angústias.

 O projeto de lei determina que o espaço que abriga os animais deve ter dimensões apropriadas à espécie, necessidade e tamanho do animal; espaço suficiente para ampla movimentação; incidência de sol, luz, sombra e ventilação; fornecimento de alimento e água limpa, além de contínuo atendimento das suas necessidades, incluindo atendimento veterinário; asseio e conservação de higiene do alojamento e do próprio animal; e restrição de contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças.

“Não é de hoje que se veicula na mídia notícias de denúncias de maus-tratos de animais domésticos em várias residências e ambientes em Goiás. Por isso, meu projeto de lei, no qual, eu espero total aprovação, vem para proteger e dar condições dignas aos animais domésticos que dependem dos seus proprietários para ter uma condição de vida com qualidade. Assim, se estabelecer como lei pretendo diminuir os índices de maus-tratos aos animais de estimação no estado de Goiás” comenta Karlos Cabral.  

Assembleia em Tempo Real

24/04/2019

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