Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Álvaro Guimarães devolveu processos cujos pareceres haviam sido aprovados para que fossem apreciados durante a sessão ordinária em andamento no plenário Getulino Artiaga. O Presidente da Casa, José Vitti (PSDB), colocou o pedido em apreciação dos parlamentares, além de convocar reunião da Comissão Mista após o término das atividades em plenário.