Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde
O Projeto de Lei nº 2972/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), foi aprovado em primeira fase de discussão e votação durante apreciação da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 23. A propositura precisa passar, ainda, por uma segunda etapa de deliberação antes de seguir para sanção do governador José Eliton (PSDB).
A matéria é uma das 12 mais votadas no “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Alego, que permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo Legislativo em tramitação. Atualmente, a ferramenta contabiliza para a proposta 327 votos a favor e quatro, contra.
A proposiçãoi autoriza as unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem, gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nos moldes estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto esclarece que estes remédios serão, exclusivamente, destinados a pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso.