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Cláudio Meirelles se manifesta a favor da PEC que discute foro privilegiado

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, os deputados Talles Barreto (PSDB) e Cláudio Meirelles (PTC) falaram sobre o alcance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) que trata sobre o foro privilegiado, que é o direito que as autoridades têm de ser julgadas pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso aprovada esta PEC, passaria a privilegiar apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, deixando de beneficiar os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Cláudio Meirelles se manifesta a favor da propositura. “Sou a favor, pois é o mais justo e correto. Como parlamentares nós somos representantes da lei. E temos de servir de exemplo, e sermos julgados da mesma forma que os outros cidadãos, sem nenhum privilégio que nos beneficie nesse aspecto", afirma o parlamentar.

Talles Barreto, por sua vez, considera inadequada esta proposta de emenda. “Este projeto merece ser estudado com atenção. Deputados podem ser expostos a muitas divergências políticas. O foro privilegiado é um respaldo que nos dá segurança para o exercício de nossa função”, enfatiza o parlamentar, destacando justamente o caráter protetivo que o foro dá aos detentores de mandato eletivo.

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16/07/2019

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