Ir para o conteúdo principal

Presidente recebe Prefeitos

A- A+

Reunião com prefeitos

O presidente da Assembleia, José Vitti, recebeu, no Salão Nobre, um grupo de prefeitos goianos após a sessão plenária desta quarta-feira, 7. A comitiva composta por sete prefeitos foi liderada pelos presidentes da AGM e da FGM.

O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual José Vitti (PSDB) recebeu um grupo de prefeitos goianos após a sessão plenária desta quarta-feira, 7, no Salão Nobre do Palácio Alfredo Nasser. A comitiva, composta por sete prefeitos, foi liderada pelos presidentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM). Os dirigentes municipais e presidentes das duas entidades entregaram um documento ao Chefe do Poder Legislativo Estadual em que pedem seu apoio pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prorrogação do início de vigência do Orçamento Impositivo em dois anos, de 2019 para 2021.

Vitti conversou com os prefeitos e disse que é preciso buscar um entendimento com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), para que as emendas parlamentares impositivas sejam ou não cumpridas já a partir do ano que vem. “Acho que o bom senso deve prevalecer nesse momento. Vou trabalhar para que isso aconteça. Acho que vai haver um denominador comum, mas de posse dos dados, o governador eleito tomar a melhor decisão. No entanto, acredito que ninguém mais que o governador eleito quer atender os municípios, obedecendo a realidade que o Estado está vivendo no momento”, disse.

O presidente da AGM, Kelson Vilarinho, prefeito da cidade de Cachoeira Alta, disse que o adiamento do Orçamento Impositivo seria um desastre para os municípios goianos que, segundo ele, estão sem condições de sobrevivência. “Os municípios precisam desses recursos. Nós temos muitos prefeitos que não conseguem pagar suas folhas, imagina fazer investimentos. Precisamos desse Orçamento Impositivo”, defendeu. Kelson Vilarinho acrescentou também que ainda esta semana espera agendar um encontro com o governador eleito para tentar evitar a prorrogação do início de vigência do Orçamento Impositivo.

O presidente da FGM, Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes, fez defesa semelhante pelo pagamento das emendas parlamentares impositivas já em 2019. “Os municípios vivem uma grave crise financeira. O Orçamento Impositivo da Assembleia vai levar mais recursos para onde o cidadão mora e trabalha. O recurso, de fato, vai chegar e esperamos que o adiamento não seja feito e que, na pior das hipóteses, haja um escalonamento”, argumentou.

O autor da PEC que pede o adiamento da implementação do Orçamento Impositivo, deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), voltou a afirmar que a prorrogação do pagamento das emendas parlamentares impositivas é necessária, em função da situação financeira do Estado. “Nós deputados temos que ter a consciência de que ter o Orçamento Impositivo, sem o recurso para ser destinado, de nada adianta. Está na hora de darmos um voto de confiança ao governo eleito”, ponderou.

Além dos presidentes da AGM e da FGM, estiveram presentes na Assembleia Legislativa também os prefeitos de Santa Terezinha de Goiás, Marcos Cabral; de Paranaiguara, Adalberto Amorim; de Vianópolis, Issy Quinan; de Silvânia, José Faleiros; e de Leopoldo de Bulhões, Alécio Mendes.

Orçamento Impositivo

A PEC que criou o Orçamento Impositivo foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em definitivo, no dia 02 de outubro. A Alego alterou os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, que passarão a ser adicionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto aprovado pela Casa prevê que o montante comece a ser pago já no primeiro semestre de 2019. Pelo texto 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) serão destinados ao custeio das emendas impositivas, sendo que 70% dos recursos devem atender demandas de áreas que exigem percentual constitucional mínimo, como saúde e educação.

Bruno Peixoto concorda com o Orçamento Impositivo, porém defende que comece a ser implementado a partir de 2019. A PEC de sua autoria, após ser aprovada preliminarmente, foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o período regimental de realização de dez sessões ordinárias para começar a tramitar na Comissão. Se receber parecer favorável na CCJ, segue para duas votações no Plenário Getulino Artiaga. Por se tratar de PEC necessita de quórum qualificado para ser aprovada em duas votações, ou seja, 25 votos favoráveis.

Assembleia em Tempo Real

24/04/2019

19:10 - Encerramento das atividades

17:52 - Escola do Legislativo e o Instituto Legislativo Brasileiro firmam convênio

17:30 - Adriana Accorsi promove reunião com entidades para avaliar contratos do Minha Casa Minha Vida

17:06 - Encerrada sessão ordinária desta quarta-feira, 24

17:02 - Adiada votação da indicação de Maria Euzébia de Lima para o Conselho Estadual de Educação

16:37 - Deputados mantem veto integral sobre proposta que criava política de agricultura irrigada

16:35 - Aprovada indicação de Eduardo Mendes Reed para o Conselho Estadual de Educação

16:33 - Aprovada indicação de Sebastião Lázaro para o Conselho Estadual de Educação

16:22 - Projeto que autoriza uso de chapéu em plenário é aprovado em primeira votação

16:07 - Lissauer Vieira indefere PEC apresentada por Thiago Albernaz

16:00 - Talles Barreto rebate, na tribuna, discursos de três parlamentares

15:55 - Lêda Borges critica rejeitação de sua PEC e reapresentação com conteúdo semelhante

15:48 - Virmondes Cruvinel diz que Fórum do Setor Energético vai retomar reuniões e audiências

15:46 - Adriana Accorsi critica privatização da Celg e qualidade do serviço prestado pela Enel

15:38 - Alysson Lima critica aumento da tarifa de ônibus em Goiânia e Região Metropolitana

15:35 - Thiago Albernaz diz que bancada cristã não aceitará defensor de ideologia de gênero no Conselho de Educação

15:31 - Estudantes de direito prestigiam sessão ordinária

15:29 - Ao todo, 25 deputados apresentam matérias durante a sessão desta quarta-feira, 24

15:23 - Projetos e vetos da Governadoria são lidos no expediente desta quarta-feira, 24

14:59 - Aberta sessão ordinária desta quarta-feira, 24

14:51 - Karlos Cabral declara encerrada reunião da Comissão de Finanças

14:30 - Comissão de Finanças vota projetos do Governo e de parlamentares

14:03 - Reunião da Comissão de Finanças é aberta nesta tarde

13:37 - Lissauer Vieira propõe iniciação científica em currículos do ensino médio e fundamental

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...