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Governadoria propõe modificação na composição da Juceg

12 de Novembro de 2018 às 14:01

De autoria da Governadoria, o projeto nº 3920/18 tramita na Assembleia Legislativa. A matéria, que propõe alteração da Lei nº 13.802, que dispõe sobre a composição da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), está em fase de segunda discussão e votação e deve ir a Pplenário na tarde desta quinta-feira, 8.

A alteração proposta na matéria sugere que seja aumentado o número de vogais do Plenário da Juceg, de 13 para 15. As novas vagas devem ser destinadas a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL-GO) e um do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO).

Segundo a justificativa, as vagas seriam destinadas por conta do trabalho de desenvolvimento econômico que estas entidades desenvolvem em prol do Estado.

Em relação ao orçamento, a justificativa da matéria explica que o valor do impacto se restringe ao pagamento de R$ 365,69 pelo comparecimento e participação em cada sessão ordinária ou extraordinária de Turma ou do Plenário do Colégio de Vogais, limitada a 22 (vinte e duas) por mês, valor esse que será suportado pelo orçamento da JUCEG.

Caso a matéria seja aprovada em Plenário, seguirá para sanção do Governador.

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