Projeto de lei que permite a instituição de home office na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi aprovado em primeira votação durante sessão ordinária desta quinta-feira, 8. A matéria, de nº 4947/18, é de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB). O parlamentar propõe alteração da Resolução nº 1.073/01, que rege os servidores da Casa, autorizando a Mesa Diretora a implantar o sistema, também chamado de teletrabalho.

Esclarece a propositura que o teletrabalho, na Alego, corresponderia a uma modalidade de trabalho a ser prestado de maneira remota por servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão, por meio de utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas do órgão. “O teletrabalho já foi regulamentado, por exemplo, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST),” elucida Helio de Sousa, no projeto.