Teve início na tarde desta quinta-feira, 8, às 14 horas, o Curso eSocial para órgãos públicos, na Sala 1 da Escola do Legislativo. O treinamento é focado em apresentar aos servidores as facilidades do eSocial.

De acordo com o organizador do curso, servidor Guilherme Fernando das Neves Silva, a finalidade do sistema é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações, constituindo um repositório de informações nacional.

“O intuito do eSocial é garantir maior efetividade aos direitos trabalhistas, estatutários e previdenciários, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações legais, eliminar a redundância nas informações prestadas”, explicou Guilherme Fernando.

Segundo o coordenador, o conteúdo programático do curso engloba os procedimentos e prazos para efetivar a contratação de um servidor na Alego. Por exemplo, não podemos contratar um servidor de maneira retroativa e nem mesmo se estiver com a documentação incompleta. Além disso, o treinamento aborda os benefícios previdenciários, dentre eles, auxílio-maternidade, auxílio-doença entre outros.

Ao todo 18 servidores participam do curso. Esse mesmo treinamento foi ministrado na Casa de Leis, em maio deste ano. A instrutora do curso, Juneir Alves de Souza, disse que o eSocial é uma obrigação acessória do Governo para prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. “Com isso há simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia dos direitos dos trabalhadores”, sintetizou.

A nova plataforma entrou em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País. Aqueles que, com base na ECF – Escrituração Contábil Fiscal – relativa ao ano de 2016, tiveram um faturamento acima de R$ 78 milhões.

O curso terá duração de dois dias, iniciando hoje, das 14 horas às 18 horas , e amanhã, 9, no período entre às 8 horas da manhã até às 18 horas.