Graças à atuação do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e definitiva votação, os projetos de lei apensados 1597 e 3541/2018, que criam o documento de identidade funcional padronizada para todos servidores do Tribunal de Justiça de Goiás, incluindo desembargadores e juízes. 

A propositura inicial, encaminhada pelo TJ, previa a criação da identidade funcional aos ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça, Oficial de Justiça-Avaliador e Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, para assegurar as prerrogativas previstas em lei para o desempenho de suas funções, bem como o livre trânsito e acesso aos locais necessários ao exercício de suas atividades. 

A matéria recebeu relatoria do deputado Karlos Cabral, que articulou junto à presidência do Tribunal de Justiça para que o benefício fosse estendido à todas categorias de servidores do Judiciário goiano. Os modelos das identidades serão específicos para cada ocupação. A identidade funcional será expedida pela Secretaria de Segurança Pública e será aceita como documento de identificação oficial válido em todo território nacional. 

“Estas modificações são resultado de um amplo diálogo junto ao Tribunal, que trouxemos pra Assembleia e chegamos a um consenso da importância desta identidade para todos servidores do Judiciário goiano. É uma grande conquista que temos que comemorar”, frisou Karlos Cabral, que também é oficial de Justiça, servidor de carreira do TJ.

A matéria segue agora para sanção do governador José Eliton.