Cinco editais de retificação do concurso público para preenchimento de 80 vagas do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás foram publicados na edição nº 12.970 do Diário da Assembleia. Entre as principais mudanças, está o fim da exigência de habilitação específica para o cargo de Policial Legislativo, a confirmação da data das provas objetivas para o cargo de Procurador e ajustes de redação nos editais. 

O edital original do concurso público havia sido publicado no Diário Oficial em 25 de outubro. As retificações nos três editais – um para cargos de ensino médio, um para ensino superior e outro para procurador – são procedimentos comuns após a publicação das regras do certame. As inscrições serão realizadas, entre 18 de novembro e 27 de dezembro de 2018, por meio do site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), contratado pelo Parlamento para realizar o certame.  Todas as informações sobre este concurso podem ser acessadas através do endereço https://publicacoes.al.go.leg.br/concurso/.

Os valores das inscrições também estão definidos. Cargos de Assistente Legislativo e Policial, ambos de nível médio, terão a taxa de R$ 80,00. Os interessados nos cargos de Analista Legislativo e Procurador terão de investir, respectivamente, R$ 100,00 e R$ 150,00 a título de inscrição. O cronograma com as principais datas do concurso público e as etapas do certame estão disponíveis no próprio edital, que poderá ser acessado pelo Portal da Assembleia.

O presidente José Vitti, ao anunciar, no início de outubro, a realização deste concurso para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Alego, disse que se trata de uma conquista da Mesa Diretora da 18ª Legislatura que, desde o início de 2017, está sob o seu comando.

As vagas do concurso para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás foram definidas no projeto básico elaborado pela comissão interna responsável. José Vitti havia autorizado o aumento do quantitativo de vagas de 59 para 80 para o próximo certame. 

A definição das novas vagas leva em conta a preocupação do presidente José Vitti em qualificar cada vez mais o quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa. O novo concurso consolida as ações da Mesa Diretora ao valorizar o quadro permanente da Casa, selecionando profissionais altamente preparados para a rotina do Poder Legislativo, com ganhos para toda a sociedade. “Precisamos, cada vez mais, qualificar o quadro de servidores da Casa, trazendo pessoas que irão se identificar com o Poder. Nós, deputados, somos passageiros, mas os servidores permanecerão aqui”, afirmou.

O projeto básico para o concurso incluiu duas vagas para procurador de 2ª classe. Antes, não havia previsão de disponibilidade de vagas para esse cargo. Dando continuidade ao processo de transparência e inclusão do Poder Legislativo, promovido pelo presidente José Vitti, serão disponibilizadas duas vagas para Tradutor-Intérprete de Libras. A novidade tornará mais amplo e facilitado o acesso a portadores de limitação auditiva nas atividades da Casa. 

Duas outras vagas serão destinadas para Arquivistas, o que permitirá a ampliação dos cuidados com a memória documental do Poder Legislativo, consolidando o amplo trabalho realizado de resgate e de preservação da história do Parlamento. A divulgação institucional ganhará o reforço de cinco novos comunicadores, tornando a cobertura das atividades da Assembleia Legislativa mais eficiente.

O concurso para provimento efetivo anterior, homologado em julho de 2015, empossou mais de 100 concursados. O número contemplou todos os aprovados dentro do quantitativo de vagas e entrou, inclusive, no cadastro de reserva. A estimativa de impacto orçamentário-financeiro do novo concurso também está adequada com os termos da Lei Orçamentária Anual, de comum acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

ANEXO I

VAGAS DESTINADAS AO CONCURSO