Francisco Oliveira propõe medidas para incentivar campanha de doação de medicamentos
O Projeto n° 4949/18, apresentado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo a doação de medicamentos do Estado de Goiás pelas pessoas jurídicas, especialmente farmácias e drogarias. O objetivo da matéria e viabilizar as doações de medicamentos que estejam dentro do prazo de validade e em boas condições de uso.
O autor da proposta ressalta que as doações recebidas serão submetidas a um controle de qualidade e de procedência realizado por um órgão estadual, o qual analisará se o medicamento doado atende às exigências previstas na legislação federal.
No Artigo 1°, conforme registro, a doação de que trata este artigo poderá ser feita por meio do número telefônico de ligação gratuita a ser providenciado pelo Poder Público e nos locais estabelecidos no regulamento. O Governo Estadual poderá realizar campanhas para promover, divulgar e incentivar a doação de medicamentos.