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Projeto que disponibiliza material de proteção em exames de raios-X está na pauta desta 3ª-feira

12 de Novembro de 2018 às 15:47

O projeto de lei nº 4677/17 , de iniciativa do deputado Lívio Luciano (Podemos), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 13. Ele determina que hospitais e clínicas disponibilizem equipamentos de proteção individual para pacientes que realizarem exames de raios-X.

O projeto destaca a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de segurança (EPIs) que deverão ser fornecidos pelas clínicas e hospitais que disponibilizarem o exame. 

Entre os itens estão inclusos aventais de proteção radiológica, saias, coletes, protetores de tireoide, óculos, luvas e protetor de coluna. Os materiais deverão ser vistoriados e certificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  

O parlamentar ressalta em sua justificativa que o exame faz parte da rotina de muitos pacientes espalhados pelo Estado de Goiás, e que o exame é uma radiação ionizante, podendo, então, levar a contaminações radiológicas que afetariam pacientes mais sensíveis às doses do produto químico. 

Ainda em sua justificativa, o deputado destaca um estudo feito pela revista cientifica “Radiologia Brasileira”, em que os brasileiros estão sendo expostos de uma maneira desnecessária em exames de raios-X e tomografias, em decorrência de equipamentos descalibrados e funcionários mal treinados. Com os equipamentos, essa contaminação reduziria os casos de radiação, acredita Marlúcio.

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