Secretaria da Saúde apresenta demonstrativo de metas fiscais nessa terça-feira, 13
A Assembleia Legislativa recebe nessa terça-feira, 13, a presença dos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, para a apresentação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2018.
Essa medida é, segundo determinação do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que estipula ao gestor a apresentação, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de relatórios detalhados, relativos ao quadrimestre.
A apresentação será feita durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.