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Comissões técnicas apreciam várias matérias na manhã desta quarta-feira

14 de Novembro de 2018 às 11:52

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniram na manhã desta quarta-feira, 14, na Comissão Mista para deliberar acerca de sete projetos de Lei. Dentre as propostas, duas são de autoria parlamentar, quatro são oriundas do Poder Executivo e uma do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Em destaque encontra-se o projeto de Lei nº 4858/18 proveniente do Governo do Estado. A proposta autoriza abertura de crédito especial de até R$ 210 milhões à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). O montante será destinado ao pagamento de pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes.  

A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Carlos Antonio (PTB), porém, recebeu pedidos de vista de diversos deputados, ao entrar em pauta em reunião da Comissão. Esse procedimento garante maior tempo para que os deputados analisem a proposta, pois a tramitação ficará suspensa até a próxima reunião.

Além desta proposta, os parlamentares deliberaram de forma favorável à proposta nº 4008/18 de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que determina a Equoterapia como método terapêutico, de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, na rede pública de saúde. O relator da matéria, deputado Lucas Calil (PSD), decidiu de forma favorável à proposta.

Segundo texto da matéria, o tratamento para habilitação e reabilitação inclui a hipoterapia, voltada para pessoas que não possuem condições de se manter sozinhas sobre o cavalo, necessitando de auxiliar-guia, para a condução do cavalo e, se necessário, de auxiliares laterais, para mantê-los montados com segurança.

O serviço especializado em questão abrange equipe multidisciplinar e se estende às instituições de saúde contratadas ou conveniadas com o Estado. Segundo a matéria, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a consecução dos objetivos da propositura.

Confira todos os projetos deliberados:

Governo

Processo nº 4858/18 – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, créditos especiais no montante de até R$ 210.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, destinados a cobrir despesas a serem realizadas na Fonte 116 (Cota Parte do Salário-Educação - Cota Estadual), da referida Pasta. Relator: Carlos Antonio (PTB).

Processo nº 4895/18 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, na modalidade ad corpus, o imóvel que especifica, com suas benfeitorias, à Universidade Estadual de Goiás (UEG). Relator: Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 2822/18 - Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás. Relator: Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4897/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 352, de 04 de setembro de 2018, que institui o Dia Estadual da Consciência Jovem. Relator: Nédio Leite.

Outros órgãos

Processo nº 3777/18 – Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) - Revogam-se os artigos 20, 22, 23 e 24 da Lei nº 12.832, de 15 de janeiro de 1996. Relator Karlos Cabral (PDT).

Autoria parlamentar

Processo nº 4008/18 – Francisco Jr (PSD) - Determina a Equoterapia como método terapêutico, de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, na rede pública de saúde. Relator: Lucas Calil (PSD).

Processo nº 3689/18 – Francisco Oliveira (PSDB) - Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica (Rodovia Jaime Luiz de Queiroz), a Rodovia GO-070, no trecho que liga o município de Matrichã a Aruanã.

CCJ

Ainda na manhã desta quarta-feira, 14, os deputados se reuniram durante sessão da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Alego para analisar seis projetos de lei. As matérias são de autoria dos parlamentares, do Governo do Estado e da Mesa Diretora da Casa.

O processo 3509/18 recebeu relatório favorável do parlamentar Lincoln Tejota (Pros) e foi aprovado pela Comissão. A autoria da propositura é da deputada Isaura Lemos (PCdoB) e obriga o Estado a realizar, uma vez por ano, exames odontológicos em cidadãos que residem em orfanatos, creches, asilos e outras entidades de natureza similar. Os exames têm por objeto evitar ou descobrir problemas relacionados à saúde bucal, tais como cárie e gengivite.

Confira todos os projetos:

Governo

Processo nº 4897/18 – Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 352, de 04 de setembro de 2018. Relator: Nédio Leite (PSDB).

Autoria parlamentar

Processo nº 3509/18 – Isaura Lemos (PCdoB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Lincoln Tejota (Pros). Parecer Favorável.

Processo nº 4687/18 – Eliane Pinheiro (PSDB) - Concede título de cidadania que especifica. (Andraus Araújo de Lima). Relator: Lincoln Tejota (Pros). Parecer Favorável.

Processo nº 4696/18 – Jean Carlo (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Organização São Francisco - OSF), com sede no município de Buriti Alegre. Relator Lincoln Tejota (Pros).

Processo nº 4692/18 – Virmondes Cruvinel (PPS) - Concede título de cidadania que especifica. (Adolfo Ribeiro Valadares). Relator: Lincoln Tejota (Pros).


Mesa Diretora

Processo nº 5057/18 - Susta os efeitos e a aplicação dos editais de licitação do Detran/GO referente à contratação que especifica. Relator: Simeyzon Silveira (PSD). 

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