Durante a sessão ordinária que ocorrerá amanhã, às 15 horas, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) devem deliberar um total de 80 projetos de Lei. Como preconiza o regimento interno, a sessão tem espaço no Plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis.

Os processos em pauta para a reunião de amanhã contemplam iniciativas dos parlamentares da Alego. Apenas um será submetido à segunda fase de discussão e votação. Trata-se do projeto que altera a Lei n° 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao programa Habitar Melhor.

Na justificativa, o autor da matéria, deputado Lissauer Vieira (PSB), diz que a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), a inclusão dos sindicatos rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais e cooperativas rurais entre os beneficiários “irá possibilitar a construção de centros de treinamento para o produtor rural, bem como a instalação de pequenas agroindústrias nas áreas rurais, proporcionando qualidade de vida, promoção e inclusão social de várias famílias”, destaca o parlamentar em justificativa.

A pauta traz também 27 projetos em fase de 1ª discussão e votação. Com parecer favorável encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) são 43 e contrário, nove.

Quanto aos últimos, todos são de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB). Dentre eles, encontra-se o projeto que obriga mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.

Em justificativa, Sorgatto lembra que diversos brasileiros, de crianças a idosos, sofrem em razão da restrição alimentar. “Muitas vezes essas pessoas deixam de realizar a dieta adequada em razão da falta de produtos disponíveis no mercado ou em virtude da ausência de informação sobre a sua existência nos supermercados." Para ele, o projeto diminuirá o prejuízo a saúde desses consumidores, pois disponibilizará o acesso a uma alimentação correta. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 20, consulte a pauta prévia

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.