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ALEGO

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Assembleia aprova projeto de Diego Sorgatto que concede direitos aos pós-transplantados

Mais um projeto do deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB) foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa e agora segue para sanção do governador. É o que classifica o pós-transplantado residente no Estado de Goiás, como pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios, e autoriza a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

"Embora a legislação seja ampla e abrangente, os pós-transplantados não são abarcados expressamente em nenhuma norma, ficando à margem da proteção legal. Por isso, necessário se faz ampliar o alcance da legislação até essas pessoas que buscam igualdade e dignidade", justifica Diego.

No projeto o Poder Executivo Estadual, fica autorizado a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, destinado a desenvolver um conjunto de ações com a finalidade de promover a reinserção sócio econômica das pessoas das pessoas de que trata a presente Lei, tendo como principais objetivos:

I - Garantir atendimento médico especializado, periodicamente, bem como a obtenção de medicamentos indispensáveis ao processo de recuperação, nos casos em que a pessoa submetida ao transplante comprovadamente não obtiver condições de provê-los sozinha;

II - Promover políticas de auxílio para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social das pessoas submetidas a transplante. no período pós-operatório;

III - Apoiar programas que priorizem e incentivem a doação de órgãos, tecidos e palies do corpo humano para fins de transplante;

IV - Promover a orientação e conscientização da sociedade, através da realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras publicações, no sentido de demonstrar que a realização de transplante não interfere na qualidade de vida nem na capacidade produtiva da pessoa transplantada;

V - Implementar medidas que favoreçam a inclusão social e a inserção das pessoas que tiverem sido submetidas a transplante de qualquer natureza, no mercado de trabalho.

Assembleia em Tempo Real

15/02/2019

18:23 - Encerramento das atividades

17:53 - Comissões técnicas serão formadas na próxima semana

15:38 - Servidor efetivo da Assembleia é eleito para Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO

13:20 - Lissauer visita suas bases nesta sexta-feira, 15, após abertura da primeira sessão da Legislatura

10:30 - Presidente Lissauer Vieira encerra sessão que marcou reabertura de trabalhos

10:14 - Presidente concede a palavra à bancada feminina da Alego na sessão de instalação da 19ª Legislatura

09:45 - Governador discursa na abertura da 19ª Legislatura na Assembleia

09:38 - Autoridades compõem a Mesa dos trabalhos da sessão de instalação da 19ª Legislatura

09:35 - Álvaro Guimarães discursa em nome do Parlamento Estadual

09:22 - Aberta sessão de instalação das sessões ordinárias

09:21 - Henrique Arantes acredita que 19ª legislatura será marcada por grandes debates

09:20 - Ex-deputados Lívio Luciano e José Essado são confirmados na equipe do Governo

09:18 - Álvaro Guimarães diz que seguirá com posicionamento de democrata

09:16 - Presidente do TCE, Celmar Rech traz sugestões para contribuir com trabalhos da Assembleia

09:15 - Jeferson Rodrigues manifesta otimismo com a 19ª Legislatura da Alego

09:13 - Deputado Delegado Humberto Teófilo destaca expectativa para início dos trabalhos em Plenário

09:12 - Paulo Trabalho disse que está atento aos interesse da sociedade

09:11 - Lissauer Vieira destaca diálogo com o Poder Executivo e transparências dos atos públicos

09:10 - Ronaldo Caiado ressalta parceria com Alego para concretizar projeto para o Estado

09:08 - Presidente da Assembleia recepciona governador e comitiva

09:00 - Henrique Arantes anuncia que vai propor CPI para investigar Enel

08:36 - Sessão de instalação da 19ª Legislatura terá início logo mais

07:27 - Deputados médicos defendem carreira médica de Estado

06:55 - Início das atividades

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