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ALEGO

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Assembleia aprova projeto de Diego Sorgatto que concede direitos aos pós-transplantados

Mais um projeto do deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB) foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa e agora segue para sanção do governador. É o que classifica o pós-transplantado residente no Estado de Goiás, como pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios, e autoriza a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

"Embora a legislação seja ampla e abrangente, os pós-transplantados não são abarcados expressamente em nenhuma norma, ficando à margem da proteção legal. Por isso, necessário se faz ampliar o alcance da legislação até essas pessoas que buscam igualdade e dignidade", justifica Diego.

No projeto o Poder Executivo Estadual, fica autorizado a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, destinado a desenvolver um conjunto de ações com a finalidade de promover a reinserção sócio econômica das pessoas das pessoas de que trata a presente Lei, tendo como principais objetivos:

I - Garantir atendimento médico especializado, periodicamente, bem como a obtenção de medicamentos indispensáveis ao processo de recuperação, nos casos em que a pessoa submetida ao transplante comprovadamente não obtiver condições de provê-los sozinha;

II - Promover políticas de auxílio para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social das pessoas submetidas a transplante. no período pós-operatório;

III - Apoiar programas que priorizem e incentivem a doação de órgãos, tecidos e palies do corpo humano para fins de transplante;

IV - Promover a orientação e conscientização da sociedade, através da realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras publicações, no sentido de demonstrar que a realização de transplante não interfere na qualidade de vida nem na capacidade produtiva da pessoa transplantada;

V - Implementar medidas que favoreçam a inclusão social e a inserção das pessoas que tiverem sido submetidas a transplante de qualquer natureza, no mercado de trabalho.

Assembleia em Tempo Real

14/12/2018

19:04 - Encerramento das atividades

18:08 - Lincoln Tejota promove debate seminário sobre atuação de jovens na política

16:57 - Projeto dispõe sobre cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados

15:30 - Combate ao abuso sexual contra mulheres em transporte público é fomentado por nova Lei

14:24 - Governadoria veta autógrafo de lei sobre direitos de renais crônicos e transplantados

12:45 - "Janeiro Branco", voltado a ações educativas para difusão da saúde mental, é instituído em Goiás

11:11 - Prefeitura realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

10:27 - Sancionada Lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis em Goiás

09:01 - Executivo veta autógrafo que trata da exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis em Goiás

07:09 - Alego será palco hoje à tarde do seminário "Jovens Preparados para Dialogar com a Sociedade"

06:51 - Início das atividades

13/12/2018

19:00 - Encerramento das atividades

17:37 - Poder Executivo propõe venda de imóvel para construção de nova unidade especializada da Polícia Civil

16:46 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

16:43 - Deputado Francisco Jr tem quatros projetos aprovados pela Comissão Mista

16:42 - Marlúcio Pereira repercute homenagem da Assembleia à cantora Joelma

16:40 - Plenário aprova, em primeira fase, reajuste aos servidores do Poder Judiciário de Goiás

16:24 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:17 - Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

16:04 - Aprovado, em primeira fase, doação de imóvel de Alto Paraíso à Secretaria de Educação de Goiás

15:39 - Paulo Cezar Martins elogia José Vitti e declara apoio à possível chapa liderada por Álvaro Guimarães

15:33 - Na tribuna, Virmondes Cruvinel comemora impedimento do aumento do IPTU em Goiânia

15:27 - Júlio da Retífica diz que Assembleia estará em boas mãos se Álvaro Guimarães for eleito presidente da Casa

15:22 - Karlos Cabral defende aprovação da data-base dos servidores do Judiciário

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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