Durante sessão ordinária desta terça-feira, 27, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 1045/18, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera, nas partes que menciona, os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), constante do Anexo V da Lei n° 17.866, de 19 de dezembro de 2012.

A propositura prevê o remanejamento dos quantitativos de vagas no que diz respeito às praças com graduação de cabo e soldados de 1ª, 2ª e 3ª Classes, a fim de redistribuí-los, para adequar a distribuição do efetivo fixado, distribuído em postos e graduações, com o fito de possibilitar a realização do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Praças para posterior investidura no cargo de Soldado de 3ª Classe do QPPM e, também, para ingresso no Curso de Formação de Oficiais para posterior investidura no cargo de Cadete PM, da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Com a alteração proposta, o quantitativo de vagas de Cabo ficará reduzido em 1.375 unidades; o de Soldado de 1ª Classe será reduzido a 2.300 unidades; o de Soldado de 2ª Classe receberá o acréscimo de 1.675 unidades; e o de Soldado de 3ª Classe será aumentado em 2.000 unidades. “Trata-se, portanto, de mero remanejamento de vagas de um para outro cargo, não ensejando com isso qualquer gasto extra” explica o chefe do Poder Executivo. 

No projeto de lei final que foi discutido e votado nesta segunda etapa, consta uma emenda feita pela deputada Lêda Borges (PSDB). No texto acrescido pela parlamentar, busca-se estruturar, melhor, a carreira dos policiais militares músicos.