A pauta da reunião da Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a ser realizada na tarde de quinta-feira, 6, no Auditório Solon Amaral traz 13 projetos para serem analisados, sendo que dois são vetos da Governadoria.

Uma das matérias de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que recebeu o parecer contrário, e está apta para a votação, institui como conteúdo curricular o ensino das artes na escola pública e privada no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo a proposta, fica entendido como "conteúdo curricular", uma disciplina ou matéria que compõe o currículo escolar, cujo "ensino" pressupõe procedimentos de planejamento, acompanhamento e avaliação continuada. As aulas serão ministradas por professores com licenciatura em arte, por profissionais, com formação pedagógica para portadores de diploma de nível superior.

 De acordo com o parlamentar Jeferson Rodrigues, o ensino das Artes visuais, músicas, dança e o teatro nas escolas é importante na vida da criança, adolescente e do jovem, pois, colabora para o seu desenvolvimento expressivo; para a construção de sua poética e narrativas pessoais e para o aperfeiçoamento de sua criatividade, tornando-a um indivíduo mais sensível.

Confira a pauta da CCJ:

Distribuição Vetos

PROCESSO  Nº 5392/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 430, de 27 de novembro de 2016.

Vetos Manutenção Parcial

PROCESSO Nº 5326/18/GOVERNADORIA - Veta parcialmente autógrafo de Lei nº 395, de 01 de novembro de 2018.
Projeto relatado pelo deputado Jean, cujo relatório foi pela manutenção parcial do veto. 

Distribuição:

Processo nº 5446/18 - Deputado Helio de Sousa - Altera a lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe
sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e a lei
nº 14.050, de dezembro de 2001, que dispõe sobre a  criação, instalação e transferência de unidades na Polícia
Militar do Estado de Goiás.

Processo nº 5445/18 - Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de

ecocardiograma fetal e em recém-nascidos no Estado de Goiás e adota outras providências.

Votação de Parecer contrário

Processo nº 2266/18 - Deputado Jeferson Rodrigues - Fica instituído como conteúdo curricular o Ensino das artes na escola pública e privada no âmbito do Estado de Goiás. Projeto relatado pelo deputado Lissauer Vieira. 

Processo nº 4523/18 - Deputado Luis Cesar Bueno - Revoga a lei nº 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que
autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira. 

Processo nº 2190/18 - Deputado Lincoln Tejota - Institui a alteração na nomenclatura do “Centro de Apoio ao Portador de Diabetes” para “Centro de Apoio ao Portador de Diabetes Dona Zezé”. Projeto relatado pelo deputado Lissauer Vieira. 
 
Processo nº 2569/18 - Deputado Major Araújo - Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica. 

Processo nº 2883/18 -  Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Estaduais, Hospitais Particulares, Conveniados e Postos de Atendimento comunicarem imediatamente a autoridade policial, para lavrar boletim de ocorrência, quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projeteis de arma de fogo, arma branca ou similares dá outras providências. Relatado pelo deputado Gustavo Sebba.

Processo nº 4581/18- Deputado Diego Sorgatto - Torna todos os assentos veículos de transporte público do Estado de Goiá preferenciais para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres grávidas ou com crianças de colo. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira.

Processo nº 2994/18 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a garantia de matricula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino no Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Henrique Arantes. 

Processos Aptos a Votação

Parecer Favorável

Processo nº 5374/18 - Deputado Gustavo Sebba - Fica instituído no calendário do Estado de Goiás o dia do
porteiro a ser comemorado todo dia 9 de Junho. Relatado por Helio de Sousa.

Processo nº 4586/18 - Deputado Diego Sorgatto - Institui a Política Estadual contra as drogas. Relatado por Lissauer Vieira.