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Sessão Ordinária

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Pauta Prévia hoje

Os deputados estaduais têm na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, um total de 91 projetos de lei aptos a serem votados. Essas matérias contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

A pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, conta com um total de 91 projetos de lei aptos a serem votados pelos deputados estaduais. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. Do total, 30 deles são de autoria dos deputados e serão submetidos à segunda votação em Plenário; apenas um, que também se encontra na mesma fase de tramitação, pertence ao Governo do Estado. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa. 

Em primeira fase de discussão e votação há seis projetos de autoria parlamentar e, novamente, apenas um de autoria do governador José Eliton (PSDB). Apenas um projeto de autoria parlamentar está previsto para ser debatido em votação única. Trata-se de uma matéria de autoria do deputado Jean Carlo (PSDB) cujo objetivo é sustar os efeitos e a aplicação do edital de leilão público n° 002/2018, processo licitação n° 201800005016527, referente a realização de leilões e bens móveis e imóveis. O parlamentar justifica a medida à luz do Código Civil: “Tal medida se justifica em razão da impossibilidade da realização de leilão nos moldes previstos pela legislação (art. 101 do Código Civil) já que os bens colocados em liquidação não são bens inservíveis a Administração Pública”.

Quanto às comissões técnicas da Casa, os projetos estão dispostos da seguinte forma: 42 projetos compõem a pauta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e com parecer contrário são 9. O último deles pertence à Comissão de Saúde e Promoção Social que emitiu parecer contrário à matéria. Sobre este, trata-se de um projeto de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) que altera a redação da Lei n° 16.533, de 12 de maio de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “É vedada a realização de exames optométricos a profissionais que ainda não possuam habilitação especifica em optometria, a manutenção de equipamentos médicos e optométricos, e a venda sem prescrição medica ou optométrica de óculos de grau e lentes de contato no interior dos estabelecimentos comerciais denominados óticas ou estabelecimentos congéneres, ou mesmo fora de suas dependências sem a habilitação especificada.”

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, “o optometrista não utiliza nenhum procedimento ou medicamento invasivo, ele só observa e aplica técnicas de avaliação qualitativa e quantitativa do sistema de visão do paciente e é considerado preventivo. Caso o profissional encontre qualquer problema ou alteração ocular de origem patológica, ele está apto a reconhecê-lo e encaminhar a um especialista. [...] Para ser um óptico optometrista é necessário possuir diploma de Curso Superior em Tecnologia em Optometria, certificado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).”

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Assembleia em Tempo Real

15/02/2019

18:23 - Encerramento das atividades

17:53 - Comissões técnicas serão formadas na próxima semana

15:38 - Servidor efetivo da Assembleia é eleito para Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO

13:20 - Lissauer visita suas bases nesta sexta-feira, 15, após abertura da primeira sessão da Legislatura

10:30 - Presidente Lissauer Vieira encerra sessão que marcou reabertura de trabalhos

10:14 - Presidente concede a palavra à bancada feminina da Alego na sessão de instalação da 19ª Legislatura

09:45 - Governador discursa na abertura da 19ª Legislatura na Assembleia

09:38 - Autoridades compõem a Mesa dos trabalhos da sessão de instalação da 19ª Legislatura

09:35 - Álvaro Guimarães discursa em nome do Parlamento Estadual

09:22 - Aberta sessão de instalação das sessões ordinárias

09:21 - Henrique Arantes acredita que 19ª legislatura será marcada por grandes debates

09:20 - Ex-deputados Lívio Luciano e José Essado são confirmados na equipe do Governo

09:18 - Álvaro Guimarães diz que seguirá com posicionamento de democrata

09:16 - Presidente do TCE, Celmar Rech traz sugestões para contribuir com trabalhos da Assembleia

09:15 - Jeferson Rodrigues manifesta otimismo com a 19ª Legislatura da Alego

09:13 - Deputado Delegado Humberto Teófilo destaca expectativa para início dos trabalhos em Plenário

09:12 - Paulo Trabalho disse que está atento aos interesse da sociedade

09:11 - Lissauer Vieira destaca diálogo com o Poder Executivo e transparências dos atos públicos

09:10 - Ronaldo Caiado ressalta parceria com Alego para concretizar projeto para o Estado

09:08 - Presidente da Assembleia recepciona governador e comitiva

09:00 - Henrique Arantes anuncia que vai propor CPI para investigar Enel

08:36 - Sessão de instalação da 19ª Legislatura terá início logo mais

07:27 - Deputados médicos defendem carreira médica de Estado

06:55 - Início das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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