A pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, conta com um total de 91 projetos de lei aptos a serem votados pelos deputados estaduais. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. Do total, 30 deles são de autoria dos deputados e serão submetidos à segunda votação em Plenário; apenas um, que também se encontra na mesma fase de tramitação, pertence ao Governo do Estado. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa. 

Em primeira fase de discussão e votação há seis projetos de autoria parlamentar e, novamente, apenas um de autoria do governador José Eliton (PSDB). Apenas um projeto de autoria parlamentar está previsto para ser debatido em votação única. Trata-se de uma matéria de autoria do deputado Jean Carlo (PSDB) cujo objetivo é sustar os efeitos e a aplicação do edital de leilão público n° 002/2018, processo licitação n° 201800005016527, referente a realização de leilões e bens móveis e imóveis. O parlamentar justifica a medida à luz do Código Civil: “Tal medida se justifica em razão da impossibilidade da realização de leilão nos moldes previstos pela legislação (art. 101 do Código Civil) já que os bens colocados em liquidação não são bens inservíveis a Administração Pública”.

Quanto às comissões técnicas da Casa, os projetos estão dispostos da seguinte forma: 42 projetos compõem a pauta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e com parecer contrário são 9. O último deles pertence à Comissão de Saúde e Promoção Social que emitiu parecer contrário à matéria. Sobre este, trata-se de um projeto de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) que altera a redação da Lei n° 16.533, de 12 de maio de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “É vedada a realização de exames optométricos a profissionais que ainda não possuam habilitação especifica em optometria, a manutenção de equipamentos médicos e optométricos, e a venda sem prescrição medica ou optométrica de óculos de grau e lentes de contato no interior dos estabelecimentos comerciais denominados óticas ou estabelecimentos congéneres, ou mesmo fora de suas dependências sem a habilitação especificada.”

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, “o optometrista não utiliza nenhum procedimento ou medicamento invasivo, ele só observa e aplica técnicas de avaliação qualitativa e quantitativa do sistema de visão do paciente e é considerado preventivo. Caso o profissional encontre qualquer problema ou alteração ocular de origem patológica, ele está apto a reconhecê-lo e encaminhar a um especialista. [...] Para ser um óptico optometrista é necessário possuir diploma de Curso Superior em Tecnologia em Optometria, certificado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).”

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.