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Sessão Ordinária

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Pauta Prévia hoje

Os deputados estaduais têm na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, um total de 91 projetos de lei aptos a serem votados. Essas matérias contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

A pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, conta com um total de 91 projetos de lei aptos a serem votados pelos deputados estaduais. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. Do total, 30 deles são de autoria dos deputados e serão submetidos à segunda votação em Plenário; apenas um, que também se encontra na mesma fase de tramitação, pertence ao Governo do Estado. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa. 

Em primeira fase de discussão e votação há seis projetos de autoria parlamentar e, novamente, apenas um de autoria do governador José Eliton (PSDB). Apenas um projeto de autoria parlamentar está previsto para ser debatido em votação única. Trata-se de uma matéria de autoria do deputado Jean Carlo (PSDB) cujo objetivo é sustar os efeitos e a aplicação do edital de leilão público n° 002/2018, processo licitação n° 201800005016527, referente a realização de leilões e bens móveis e imóveis. O parlamentar justifica a medida à luz do Código Civil: “Tal medida se justifica em razão da impossibilidade da realização de leilão nos moldes previstos pela legislação (art. 101 do Código Civil) já que os bens colocados em liquidação não são bens inservíveis a Administração Pública”.

Quanto às comissões técnicas da Casa, os projetos estão dispostos da seguinte forma: 42 projetos compõem a pauta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e com parecer contrário são 9. O último deles pertence à Comissão de Saúde e Promoção Social que emitiu parecer contrário à matéria. Sobre este, trata-se de um projeto de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) que altera a redação da Lei n° 16.533, de 12 de maio de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “É vedada a realização de exames optométricos a profissionais que ainda não possuam habilitação especifica em optometria, a manutenção de equipamentos médicos e optométricos, e a venda sem prescrição medica ou optométrica de óculos de grau e lentes de contato no interior dos estabelecimentos comerciais denominados óticas ou estabelecimentos congéneres, ou mesmo fora de suas dependências sem a habilitação especificada.”

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, “o optometrista não utiliza nenhum procedimento ou medicamento invasivo, ele só observa e aplica técnicas de avaliação qualitativa e quantitativa do sistema de visão do paciente e é considerado preventivo. Caso o profissional encontre qualquer problema ou alteração ocular de origem patológica, ele está apto a reconhecê-lo e encaminhar a um especialista. [...] Para ser um óptico optometrista é necessário possuir diploma de Curso Superior em Tecnologia em Optometria, certificado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).”

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Assembleia em Tempo Real

23/05/2019

19:14 - Encerramento das atividades

18:35 - Comissão de Educação promove audiência pública na segunda-feira para discutir redesenho da UEG

18:10 - Paulo Trabalho propõe disponibilização de profissional de Libras na prestação de serviços públicos

17:43 - Alego promove evento em homenagem ao Dia das Mães do Hospital Araújo Jorge

17:00 - Assembleia colabora com a OVG com ponto de coleta da campanha "Aquecendo Vidas" de agasalhos para doação

16:38 - Assembleia realiza 10ª edição do projeto Escola no Legislativo

16:28 - Projeto de Lêda Borges quer combater o bullying nas escolas estaduais

15:13 - Deputado propõe projeto que cria Política Estadual de Conscientização sobre o uso da Internet

14:44 - Chico KGL propõe isenção de ICMS para produtos oriundos de reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos

14:03 - Cairo Salim apresenta projeto que prevê abatimento do valor da tarifa básica na conta de água

13:47 - Alysson Lima apresenta dois projetos que dão desconto proporcional em caso de falta de água e energia

13:27 - Diego Sorgatto propõe a proibição de fabricação e venda de armas de brinquedo no Estado

13:09 - Governo veta parcialmente autógrafo de lei sobre a política estadual de estímulo e incentivo de startups

12:29 - Lucas Calil quer regulamentar manutenção de estradas e rodovias em Goiás

12:21 - Após depoimento de Antônio Basílio, CPI da Enel é encerrada

11:29 - CPI da Enel inicia oitiva com diretor jurídico da Enel Brasil

11:07 - Alego realiza sessão itinerante de entrega de título de cidadania neste sábado, em Caldas Novas

10:11 - Em exercício da presidência, Diego Sorgatto abre nona reunião da CPI da Enel

10:05 - TV Assembleia exibe Programa Ação Parlamentar com deputado Julio Pina

09:22 - Alego e Câmara de Goiânia assinam Protocolo de Intenção para implantação da TV Digital

09:00 - Sessão ordinária deixa de ser aberta nesta quinta-feira, 23

08:08 - Comissão de Defesa do Consumidor faz reunião ordinária às 8h30, no Auditório Solon Amaral

07:24 - CPI da Enel realiza hoje de manhã sua nona reunião ordinária

07:07 - Sessão ordinária desta quinta-feira, 23, será às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

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