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Plenário aprova em 2ª votação projeto relativo à convalidação dos incentivos fiscais

Durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, a matéria de nº 5070/18, protagonista dos debates na Assembleia Legislativa nos últimos dias. O projeto, que é oriundo do Governo, objetiva a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. Entretanto, atendendo a interesse do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), o deputado Lívio Luciano (Podemos) apresentou um texto substitutivo.

Além de reduzir benefícios concedidos para alguns setores, a propositura final aprovada, hoje, pela Alego, prevê prazos para novas alterações, que devem ser feitas no primeiro ano do governo caiadista. A expectativa é de que, com as novas mudanças, a arrecadação da Governadoria do Estado de Goiás aumente em R$ 1 bilhão em 2019.

As mudanças apresentadas pelo deputado Lívio Luciano foram acordadas entre Ronaldo Caiado e representantes de setores empresariais que serão afetados pela lei. A proposta que passou após discussões com representantes do setor produtivo, em especial com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial), faz alterações por setores, como o futuro governo queria, mas em alguns casos, foram menores os cortes.

Lívio Luciano informou que ficou acertado que haverá nova discussão no final do ano de 2019. O objetivo é ver como estará a situação do Estado, sobre a possibilidade de novas mudanças e uma continuidade na discussão com o setor empresarial em busca de um equilíbrio entre competitividade para empresas e incremento na arrecadação de impostos.

Durante os últimos dias, a propositura foi alvo de um amplo debate no Legislativo goiano e dividiu opiniões. Diversos parlamentares ressaltaram a importância de manter os incentivos fiscais a empresas situadas em Goiás, para evitar debandadas. Outros acreditam que há discrepâncias e exageros na concessão desses benefícios, que devem ser fiscalizados e revisados.

A matéria foi aprovada na tarde desta quinta-feira, 6, com voto contrário do deputado Talles Barreto (PSDB). Desde o início dos debates, o parlamentar tucano se posicionou contrário à retirada dos benefícios fiscais.

Assembleia em Tempo Real

15/02/2019

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