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Plenário aprova em 2ª votação projeto relativo à convalidação dos incentivos fiscais

Durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, a matéria de nº 5070/18, protagonista dos debates na Assembleia Legislativa nos últimos dias. O projeto, que é oriundo do Governo, objetiva a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. Entretanto, atendendo a interesse do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), o deputado Lívio Luciano (Podemos) apresentou um texto substitutivo.

Além de reduzir benefícios concedidos para alguns setores, a propositura final aprovada, hoje, pela Alego, prevê prazos para novas alterações, que devem ser feitas no primeiro ano do governo caiadista. A expectativa é de que, com as novas mudanças, a arrecadação da Governadoria do Estado de Goiás aumente em R$ 1 bilhão em 2019.

As mudanças apresentadas pelo deputado Lívio Luciano foram acordadas entre Ronaldo Caiado e representantes de setores empresariais que serão afetados pela lei. A proposta que passou após discussões com representantes do setor produtivo, em especial com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial), faz alterações por setores, como o futuro governo queria, mas em alguns casos, foram menores os cortes.

Lívio Luciano informou que ficou acertado que haverá nova discussão no final do ano de 2019. O objetivo é ver como estará a situação do Estado, sobre a possibilidade de novas mudanças e uma continuidade na discussão com o setor empresarial em busca de um equilíbrio entre competitividade para empresas e incremento na arrecadação de impostos.

Durante os últimos dias, a propositura foi alvo de um amplo debate no Legislativo goiano e dividiu opiniões. Diversos parlamentares ressaltaram a importância de manter os incentivos fiscais a empresas situadas em Goiás, para evitar debandadas. Outros acreditam que há discrepâncias e exageros na concessão desses benefícios, que devem ser fiscalizados e revisados.

A matéria foi aprovada na tarde desta quinta-feira, 6, com voto contrário do deputado Talles Barreto (PSDB). Desde o início dos debates, o parlamentar tucano se posicionou contrário à retirada dos benefícios fiscais.

Assembleia em Tempo Real

14/12/2018

19:04 - Encerramento das atividades

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16:57 - Projeto dispõe sobre cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados

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14:24 - Governadoria veta autógrafo de lei sobre direitos de renais crônicos e transplantados

12:45 - "Janeiro Branco", voltado a ações educativas para difusão da saúde mental, é instituído em Goiás

11:11 - Prefeitura realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

10:27 - Sancionada Lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis em Goiás

09:01 - Executivo veta autógrafo que trata da exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis em Goiás

07:09 - Alego será palco hoje à tarde do seminário "Jovens Preparados para Dialogar com a Sociedade"

06:51 - Início das atividades

13/12/2018

19:00 - Encerramento das atividades

17:37 - Poder Executivo propõe venda de imóvel para construção de nova unidade especializada da Polícia Civil

16:46 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

16:43 - Deputado Francisco Jr tem quatros projetos aprovados pela Comissão Mista

16:42 - Marlúcio Pereira repercute homenagem da Assembleia à cantora Joelma

16:40 - Plenário aprova, em primeira fase, reajuste aos servidores do Poder Judiciário de Goiás

16:24 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:17 - Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

16:04 - Aprovado, em primeira fase, doação de imóvel de Alto Paraíso à Secretaria de Educação de Goiás

15:39 - Paulo Cezar Martins elogia José Vitti e declara apoio à possível chapa liderada por Álvaro Guimarães

15:33 - Na tribuna, Virmondes Cruvinel comemora impedimento do aumento do IPTU em Goiânia

15:27 - Júlio da Retífica diz que Assembleia estará em boas mãos se Álvaro Guimarães for eleito presidente da Casa

15:22 - Karlos Cabral defende aprovação da data-base dos servidores do Judiciário

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