Ir para o conteúdo principal

A- A+

Plenário aprova em 2ª votação projeto relativo à convalidação dos incentivos fiscais

Durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, a matéria de nº 5070/18, protagonista dos debates na Assembleia Legislativa nos últimos dias. O projeto, que é oriundo do Governo, objetiva a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. Entretanto, atendendo a interesse do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), o deputado Lívio Luciano (Podemos) apresentou um texto substitutivo.

Além de reduzir benefícios concedidos para alguns setores, a propositura final aprovada, hoje, pela Alego, prevê prazos para novas alterações, que devem ser feitas no primeiro ano do governo caiadista. A expectativa é de que, com as novas mudanças, a arrecadação da Governadoria do Estado de Goiás aumente em R$ 1 bilhão em 2019.

As mudanças apresentadas pelo deputado Lívio Luciano foram acordadas entre Ronaldo Caiado e representantes de setores empresariais que serão afetados pela lei. A proposta que passou após discussões com representantes do setor produtivo, em especial com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial), faz alterações por setores, como o futuro governo queria, mas em alguns casos, foram menores os cortes.

Lívio Luciano informou que ficou acertado que haverá nova discussão no final do ano de 2019. O objetivo é ver como estará a situação do Estado, sobre a possibilidade de novas mudanças e uma continuidade na discussão com o setor empresarial em busca de um equilíbrio entre competitividade para empresas e incremento na arrecadação de impostos.

Durante os últimos dias, a propositura foi alvo de um amplo debate no Legislativo goiano e dividiu opiniões. Diversos parlamentares ressaltaram a importância de manter os incentivos fiscais a empresas situadas em Goiás, para evitar debandadas. Outros acreditam que há discrepâncias e exageros na concessão desses benefícios, que devem ser fiscalizados e revisados.

A matéria foi aprovada na tarde desta quinta-feira, 6, com voto contrário do deputado Talles Barreto (PSDB). Desde o início dos debates, o parlamentar tucano se posicionou contrário à retirada dos benefícios fiscais.

Assembleia em Tempo Real

23/05/2019

19:14 - Encerramento das atividades

18:35 - Comissão de Educação promove audiência pública na segunda-feira para discutir redesenho da UEG

18:10 - Paulo Trabalho propõe disponibilização de profissional de Libras na prestação de serviços públicos

17:43 - Alego promove evento em homenagem ao Dia das Mães do Hospital Araújo Jorge

17:00 - Assembleia colabora com a OVG com ponto de coleta da campanha "Aquecendo Vidas" de agasalhos para doação

16:38 - Assembleia realiza 10ª edição do projeto Escola no Legislativo

16:28 - Projeto de Lêda Borges quer combater o bullying nas escolas estaduais

15:13 - Deputado propõe projeto que cria Política Estadual de Conscientização sobre o uso da Internet

14:44 - Chico KGL propõe isenção de ICMS para produtos oriundos de reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos

14:03 - Cairo Salim apresenta projeto que prevê abatimento do valor da tarifa básica na conta de água

13:47 - Alysson Lima apresenta dois projetos que dão desconto proporcional em caso de falta de água e energia

13:27 - Diego Sorgatto propõe a proibição de fabricação e venda de armas de brinquedo no Estado

13:09 - Governo veta parcialmente autógrafo de lei sobre a política estadual de estímulo e incentivo de startups

12:29 - Lucas Calil quer regulamentar manutenção de estradas e rodovias em Goiás

12:21 - Após depoimento de Antônio Basílio, CPI da Enel é encerrada

11:29 - CPI da Enel inicia oitiva com diretor jurídico da Enel Brasil

11:07 - Alego realiza sessão itinerante de entrega de título de cidadania neste sábado, em Caldas Novas

10:11 - Em exercício da presidência, Diego Sorgatto abre nona reunião da CPI da Enel

10:05 - TV Assembleia exibe Programa Ação Parlamentar com deputado Julio Pina

09:22 - Alego e Câmara de Goiânia assinam Protocolo de Intenção para implantação da TV Digital

09:00 - Sessão ordinária deixa de ser aberta nesta quinta-feira, 23

08:08 - Comissão de Defesa do Consumidor faz reunião ordinária às 8h30, no Auditório Solon Amaral

07:24 - CPI da Enel realiza hoje de manhã sua nona reunião ordinária

07:07 - Sessão ordinária desta quinta-feira, 23, será às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...