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Lívio Luciano confirma entrega de relatório da LOA para quarta-feira

07 de Dezembro de 2018 às 18:24

Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Lívio Luciano (Podemos) confirmou para a próxima quarta-feira, 12, durante reunião da Comissão de Finanças, a entrega do relatório final do projeto, que apresenta ao Orçamento do Estado para o exercício de 2019. O Plenário deve apreciar a matéria, em primeira votação, ainda na quarta-feira, e em segunda votação, na quinta-feira.

O parlamentar informa que o documento contém emendas com as devidas alterações relativas ao Orçamento Impositivo e às mudanças na política de isenção fiscal, projetos aprovados esta semana na Casa.

O prazo para apresentação de emendas encerraria no dia 30 de novembro, mas foi prorrogado para esta sexta-feira, 7, a partir de proposta apresentada por Lívio Luciano. Com isso, ele pôde inclir em seu parecer os novos critérios estabelecidos a parte de emenda modificativa do deputado Simeyzon Silveira (PSD), que trata do Orçamento Impositivo.

Aprovada a emenda, passa a valer o seguinte escalonamento: de 0,5% a partir do ano que vem e chegando a 0,8% em 2022, do total da Receita Corrente Líquida do Estado, apra acolhimento das emendas impositivas.

Confira abaixo o novo calendário da Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2019:

Prazo para recebimento de Emendas = 16/10/18 a 7/12/ 2018

* Prazo para publicação das Emendas = 10/12/2018

* Prazo para entrega do relatório (Relator) = 11/12/2018

* Data da votação do relatório = 12/12/18

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