O projeto que istitui a Política Estadual de Biocombustíveis no âmbito do Estado de Goiás, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), consta da áuta da sessão desta terça-feira, 11, para segunda votação.

A proposta diz que essa política será desenvolvida pelo órgão da esfera governamental do Estado de Goiás que celebrar convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos termos do art.1° da Lei n° 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Os objetivos são:  assegurar o fomento à inovação, a geração de empregos no setor, a concretização de condições que contribuam para a eficiência do processo de distribuição de Biocombustíveis, bem como para promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a maior produtividade dessa atividade no âmbito do Estado de Goiás; contribuir para o atendimento aos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; garantir a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis, incluindo mecanismos de avaliação de ciclo de vida; promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de biocombustíveis e assegurar previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado.

O rpojeto foi protocolado como processo legislativo nº 5243/17.