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CCJ aprova 17 matérias em reunião na tarde desta terça-feira,11

11 de Dezembro de 2018 às 14:38

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 11, o presidente da CCJ, Álvaro Guimarães (DEM) colocou em votação 18 projetos, sendo que 17 foram votados e um recebeu pedido de vista.

Entre os projetos apreciados, dois são da governadoria. Ambos tratam de veto do chefe do Executivo estadual a matéria aprovada na Casa. Os outros 15 são de autoria parlamentar, entre elas a que foi protocolada na Casa como processo nº 5446/18, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que recebeu parecer favorável do deputado Henrique Arantes (PTB). A propositura tem a finalidade de alterar a Lei n. 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás - CPMG - nos municípios que especifica, e a Lei n°14.050, de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás.

Helio de Sousa justifica que a criação de colégios militares tem sua eficácia e credibilidade atestadas pela comunidade, que ressalta, inclusive, os ensinamentos de cidadania que são ministrados, com destaque para o respeito ao cidadão. “Por tais razões, com vistas à ampliação desse padrão de qualidade, é que apresento a presente proposição objetivando criar colégio militar para atender à população do município de Goiânia”.

O deputado considera ainda que a transformação dessa unidade de ensino em colégio militar deve-se, sobretudo, aos bons resultados apresentados por tais instituições que proporcionam rigoroso padrão de qualidade, tendo alcançado primeiro lugar no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (lDEB) de Goiás e destaque no Enem. “Outras unidades de ensino no Estado merecem ser alçadas também à condição de colégios militares”, diz o texto enviado para apreciação do Plenário.

Abaixo, a lista completa das matérias aprovadas na reunião da CCJ.

Vetos do governo

Processo nº 5470/18 – GovernadoriaVeta integralmente o autógrafo de lei n° 411, de 07 de novembro de 2018. Relator, deputado Jean, que votou pela rejeição do veto.

Processo n°1952/18- Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de Lei n° 56, de 04 de abril de 2018. Relator, deputado Helio de Sousa, que votou pela manutenção do veto.

Parecer favorável

Processo nº 3842/18 - Deputado Francisco Oliveira -  Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica. Relator Helio de Sousa.

Processo n°5451/18- José Nelto – Altera a Lei n° 13.633, de 19 de maio de 2000, que denomina de rodovia Geraldo D’abadia de Pina o trecho rodoviário da GO-338 que interliga as cidades de Pirenópolis e Abadiânia.

Pela proposta do deputado, a rodovia GO-338 fica denominada como Rodovia Geraldo D’abadia de Pina, no trecho que liga o município de Pirenópolis ao Distrito de Planalmira; e de rodovia Oribes Gontijo da Silva, no trecho que liga o Distrito de Planalmira ao município de Abadiânia.

“Ao homenagear Oribes Gontijo da Silva, dando o seu nome a Rodovia GO-338 e 474, que liga a sede do município de Abadiânia ao seu Distrito de Planalmira e ao lago Corumbá IV, estamos registrando um grande feito à história deste município de Abadiânia, preservando a memória a este grande homem público”, justifica o parlamentar. Relator Helio de Sousa.

Processo n°5164/18 - Lucas Calil - Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa Junina do Mané do Gato, celebrada no município de Palmelo. Relator Helio de Sousa.

Processo n°5158/18 - Lucas Calil - Revoga a Lei n° 19.118, de 14 de dezembro de 2015. Relator Helio de Sousa.

Processo nº 5374/18 - Deputado Gustavo Sebba - Fica instituído no calendário do Estado de Goiás o dia do porteiro a ser comemorado todo dia 9 de Junho. Relatado por Helio de Sousa.

 

Processo nº 4586/18 - Deputado Diego Sorgatto - Institui a Política Estadual contra as drogas. Relatado por Lissauer Vieira. 

 

Processo nº 5446/18 - Deputado Helio de Sousa - Altera a lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e a lei nº 14.050, de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Henrique Arantes.

Processo 3844/18Deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Arte e Inclusão). Relatado pelo deputado Henrique Arantes.

REJEIÇÃO

Processo nº 2994/18 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a garantia de matricula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino no Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Henrique Arantes. 

Processo nº 4581/18- Deputado Diego Sorgatto - Torna todos os assentos veículos de transporte público do Estado de Goiá preferenciais para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres grávidas ou com crianças de colo. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira.

Processo nº 2266/18 - Deputado Jeferson Rodrigues - Fica instituído como conteúdo curricular o Ensino das artes na escola pública e privada no âmbito do Estado de Goiás. Projeto relatado pelo deputado Lissauer Vieira. 

 

Processo nº 4523/18 - Deputado Luis Cesar Bueno - Revoga a lei nº 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira. 

 

Processo nº 2190/18 - Deputado Lincoln Tejota - Institui a alteração na nomenclatura do “Centro de Apoio ao Portador de Diabetes” para “Centro de Apoio ao Portador de Diabetes Dona Zezé”. Projeto relatado pelo deputado Lissauer Vieira. 

VISTAS

Processo nº 2883/18 -  Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Estaduais, Hospitais Particulares, Conveniados e Postos de Atendimento comunicarem imediatamente a autoridade policial, para lavrar boletim de ocorrência, quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projeteis de arma de fogo, arma branca ou similares dá outras providências. Relatado pelo deputado Gustavo Sebba, que votou pela rejeição da matéria. Pedido de vistas do deputado Carlos Antônio.

Processo nº 2569/18 - Deputado Major Araújo - Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica. Relatado pelo deputado Helio de Sousa, que votou pela rejeição da matéria. Pedido de vistas do deputado Carlos Antônio.

Diligência

Processo n°4511/18 - Isaura Lemos. Relator, Helio de Sousa.

 

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