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Deputado do DEM quer proibir pesca noturna em lagos e reservatórios

13 de Dezembro de 2018 às 10:33

O deputado Doutor Antônio (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 5548/2018 que proíbe a navegação noturna de barcos motorizados em lagos e reservatórios de usinas hidrelétricas. O objetivo, segundo ele, é inibir a pesca predatória especialmente no período entre 7 horas da noite às 6 da manhã.

Na prática, a proposta visa ampliar a rigidez da Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, de cuida da preservação do meio ambiente e da fauna aquática. “A pesca indiscriminada – justifica ele – tem consequências desastrosas e o equilíbrio do ecossistema depende também das muitas espécies de peixes que correm o risco de extinção.”

O projeto já se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a indicação de um relator. Se for aprovado em plenário, a multa para os infratores será de até R$ 5 mil.

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