Durante reunião da Comissão Mista que se realiza nesta quinta-feira, 13, o deputado Francisco Jr (PSD) teve quatro projetos de lei da autoria dele aprovados. A pauta de votações está sendo conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Álvaro Guimarães (DEM), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

São eles:

Processo nº 536/18 - Dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas na Rede Pública de Ensino Estadual. Relator: deputado Nédio Leite (PSDB).

Processo nº 659/18 – Cria Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás. Relator: deputado Nédio Leite (PSDB).

Processo nº 4007/18 - Determina a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços de uso público. Relator: deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo  nº 5019/17 - Toma obrigatória a presença de psicólogo para prestar assistência para parturientes e familiares sobre o nascimento do filho com síndrome de down. Relator: deputado Jean (PSDB).

Também constam da pauta deliberada pela Comissão Mista projetos de lei de interesse do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).