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Karlos Cabral quer alterar regras de cobranças de taxas de estacionamento

O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) apresentou nesta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo isentar o consumidor de pagar taxas referentes ao uso de estacionamento cobrado por shoppings, hipermercados e supermercados instalados no estado de Goiás.

Segundo o projeto do parlamentar os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa e apresentarem notas fiscais sobre o consumo efetuado nos estabelecimentos mencionados recebem a gratuidade da taxa de estacionamento.

As notas ou cupons fiscais devem necessariamente datar do dia no qual o cliente permaneceu no estabelecimento. O consumidor deve estar também com a emissão de um documento do momento de sua entrada no estacionamento daquele estabelecimento para comprovação do seu tempo gasto no interior do local.

O benefício só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo três horas no interior dos shoppings, hipermercados e supermercados. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços para estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.

“A população já está submetida a uma alta carga de taxas e tributos. Neste caso a cobrança de estacionamento prejudica o consumidor, uma vez que já tenha consumido valores significativos nos estabelecimentos. Acredito que as vendas nos referidos estabelecimentos seriam impulsionadas, uma vez que a possibilidade de gratuidade em relação ao uso do estacionamento seja facultada àqueles que os frequentam e fazem consumo” esclareceu Karlos Cabral.

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21/03/2019

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