Quatro projeto foram apresentado durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 13. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), esclareceu que, por imposição legal, somente serão apreciados neste período de autoconvocação de dezembro aqueles processos que já estavam inclusos na Pauta Prévia. Os projetos lidos no expediente poderão, no entanto, caso haja o devido entendimento futuro, ser deliberados durante as sessões extraordinárias de autoconvocação previstas para ocorrerem a partir da segunda quinzena de janeiro.

Segue lista com os projetos da Governadoria lidos durante o expediente desta tarde.

Processo nº 5699/18 - Do Conselho Estadual de Educação - Encaminha relatório anual de atividades, relativo ao exercício 2018.

Processo nº 5693/18 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 438, de 28 de Novembro de 2018.

Processo nº 5648/18 - Introduz alterações no Plano de Cargos e Remuneração de que trata a Lei nº 15.121, de 04 de Fevereiro de 2005.

Processo nº 5618/18 - Introduz alterações no Plano de Cargos e Remuneração de que trata a Lei nº 15.121, de 04 de Fevereiro de 2005.