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Projeto prevê redução da jornada de trabalho de médicos e dentistas do Poder Executivo

De autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 5600/18. A proposta tem por objetivo alterar a legislação vigente, reduzindo, consequentemente, a jornada detrabalho dos médicos, médicos veterinários, cirurgiões dentistas, servidores públicos e militares.

De acordo com o documento, a Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, passa a vigorar estabelecendo uma jornada de trabalho equivalente a 20 horas semanais para ocupantes dos cargos anteriormente mencionados. O benefício se estende também aos profissionais que exercem função de médicos do trabalho e médicos peritos. Quanto aos militares, a proposta contempla os ocupantes dos postos de Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que a proposição parte de uma “justa reivindicação dos servidores que ocupam tais cargos efetivos”. Ele argumenta ainda que “essa carga horária já vem sendo cumprida no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES)”, sendo válida apenas para estes profissionais". Ou seja, não alcança, legalmente, os servidores ocupantes de tais cargos em outras Secretarias de Estado e autarquias. "Sendo assim, pretende igualar a jornada de trabalho dos demais servidores da administração pública", justifica.

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21/03/2019

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