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Deputados participam de assinatura de convênio para recuperação de estradas

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Caiado diz reconhecer disposição da Assembleia em ajudar o Governo a superar a grave crise fiscal do Estado

Em ato assinatura de termo de cooperação entre a Agetop e prefeituras goianas, na manhã desta quinta-feira, o governador Ronaldo Caiado (DEM) disse reconhecer a parceria, o comprometimento e a responsabilidade da Assembleia Legislativa com as questões referentes ao Estado, em apreciar matérias de interesse do Executivo que são de interesse da sociedade. Na presença de 12 deputados, entre eles Álvaro Guimarães (DEM), Caiado citou a aprovação do Orçamento Impositivo e o projeto que trata de mudanças na política de incentivos fiscais, que deve injetar R$ 1 bilhão no Tesouro estadual, e garantiu a manutenção da parceria do Governo com o Parlamento.

O governador Ronaldo Caiado (DEM), ao discursar durante o ato de assinatura do Termo de Cooperação entre a Agência Goiana de Transportes (Agetop), prefeituras de Jataí, Rio Verde e Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, 10, agradeceu e disse reconhecer os esforços da Assembleia Legislativa em apreciar matérias de interesse do Executivo, antes do recesso parlamentar, em colaboração para que o Estado supere a grave crise fiscal que atravessa.

Na presença de deputados que acompanharam a cerimônia, realizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Caiado citou a aprovação da Lei de Convalidação dos Incentivos Fiscais, que deve injetar no Tesouro Estadual, este ano, R$ 1 bilhão; e a Emenda Constitucional que instituiu o Orçamento Impositivo, como também o atendimento do pedido de adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de dezembro para fevereiro.

“Agradeço a Assembleia Legislativa por adequar as emendas impositivas, dentro daquilo que é possível o Estado poder atender e vinculá-las às áreas da Educação e Saúde”, disse o governador. Em dezembro, a pedido de Caiado, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visava instituir o chamado Orçamento Impositivo, com modificações.

A Emenda Constitucional, costurada pelo presidente da Casa, José Vitti (PSDB), previa, inicialmente, percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado para atendimentos das emendas impositiva. Em seguida, o deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou uma PEC propondo o adiamento da aplicação do Orçamento Impositivo para 2021.

Diante do descontentamento manifestado por parte dos deputados, Simeyzon Silveira (PSD) apresentou uma emenda modificativa, com previsão de pagamentos graduais a serem executados a partir deste ano. Fixou em 0,5% da Receita Corrente Líquida para pagamento das emendas impositivas, em 2019; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021; e 0,8% em 2022.

Quanto à Lei Orçamentária Anual, a sua votação só deve ocorrer em fevereiro, após a visita de técnicos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que vêm a Goiânia na próxima semana. “Agradeço a Assembleia, por, realmente, deixar que a votação do Orçamento para 2019, após uma avalição feita pelo Tesouro Nacional, para que nós tivéssemos parâmetros reais da realidade do estado e sua capacidade de arrecadação”.

Participaram do ato os deputados Álvaro Guimarães (DEM), Bruno Peixoto (MDB), Major Araújo (PRP), Dr. Antonio (DEM), Iso Moreira (DEM), Karlos Cabral (PDT), Simeyzon Silveira (PSD), Jeferson Rodrigues (PRB) e José Nelto (Podemos), eleito deputado federal; e ainda os deputados eleitos já diplomados Amauri Ribeiro (PRP), Wagner Neto (Neto (Patriota) e Cairo Salim (Pros).

Também marcaram presença no evento vice-governador Lincoln Tejota; a primeira-dama Gracinha Caiado; os secretários Ernesto Roller, de Governo; Rodney Miranda, da Segurança Pública; e Wilder Morais, da Indústria e Comércio; o presidente da Agetop, Ênio Caiado; o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves; o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; e o presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques, entre outras autoridades.

Assembleia em Tempo Real

17/06/2019

19:00 - Cairo Salim promove debate sobre segurança em unidades de saúde

18:51 - Karlos Cabral declara aberta audiência pública em Ceres para debater LDO 2020

18:00 - Audiência pública defende criação de centro de referência de autismo

17:41 - Plenário Walter Alves da Câmara de Ceres pronto para sediar 8ª audiência pública sobre a LDO

17:04 - Terça Cultural recebe exposição "Difusão Paralela" de alunos da UFG

16:40 - Quatro matérias são aprovadas pela Comissão de Educação em reunião na tarde desta segunda-feira

16:15 - Antônio Gomide presta homenagem aos 72 anos da Associação Educativa Evangélica

16:03 - Deputados visitam obra inacabada do Hospital de Uruaçu

15:20 - Projeto dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica

14:02 - Virmondes Cruvinel quer a proibição de cursos na área da Saúde na modalidade ensino à distância

13:15 - Adriana Accorsi propõe a instituição da "Jornada Acadêmica"

12:17 - Projeto que faz nova licitação de placas e tarjetas do Detran tramita na Comissão Mista

11:40 - Encerrada audiência pública que debateu fatores motivadores da violência escolar

11:35 - Deputada Adriana Accorsi abre espaço para debate público em audiência

11:34 - Karlos Cabral declara encerrada audiência pública sobre LDO em Uruaçu

11:31 - 13ª Edição do Escola no Legislativo recebe alunos da Escola Frei Nazareno Confaloni

11:09 - Deputada do DF afirma que a sociedade está em processo de desumanização

10:57 - Coronel Adailton participa de audiência pública “Entre os muros da Escola”

10:52 - Deputado federal Rubens Otoni diz que é preciso incentivar cultura de paz entre os jovens

10:50 - Gerente de segurança escolar afirma que a prevenção é a melhor medida

10:45 - “É inadmissível que exista violência no ambiente escolar”, destacou vereador Álvaro da Universo

10:39 - Comandante do Batalhão Escolar ressalta importância de debate sobre violência escolar

10:34 - Bia de Lima participa de audiência sobre violência nas escolas

10:31 - Delegado participa de reunião que discute segurança

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