O governador Ronaldo Caiado (DEM), ao discursar durante o ato de assinatura do Termo de Cooperação entre a Agência Goiana de Transportes (Agetop), prefeituras de Jataí, Rio Verde e Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, 10, agradeceu e disse reconhecer os esforços da Assembleia Legislativa em apreciar matérias de interesse do Executivo, antes do recesso parlamentar, em colaboração para que o Estado supere a grave crise fiscal que atravessa.

Na presença de deputados que acompanharam a cerimônia, realizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Caiado citou a aprovação da Lei de Convalidação dos Incentivos Fiscais, que deve injetar no Tesouro Estadual, este ano, R$ 1 bilhão; e a Emenda Constitucional que instituiu o Orçamento Impositivo, como também o atendimento do pedido de adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de dezembro para fevereiro.

“Agradeço a Assembleia Legislativa por adequar as emendas impositivas, dentro daquilo que é possível o Estado poder atender e vinculá-las às áreas da Educação e Saúde”, disse o governador. Em dezembro, a pedido de Caiado, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visava instituir o chamado Orçamento Impositivo, com modificações.

A Emenda Constitucional, costurada pelo presidente da Casa, José Vitti (PSDB), previa, inicialmente, percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado para atendimentos das emendas impositiva. Em seguida, o deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou uma PEC propondo o adiamento da aplicação do Orçamento Impositivo para 2021.

Diante do descontentamento manifestado por parte dos deputados, Simeyzon Silveira (PSD) apresentou uma emenda modificativa, com previsão de pagamentos graduais a serem executados a partir deste ano. Fixou em 0,5% da Receita Corrente Líquida para pagamento das emendas impositivas, em 2019; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021; e 0,8% em 2022.

Quanto à Lei Orçamentária Anual, a sua votação só deve ocorrer em fevereiro, após a visita de técnicos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que vêm a Goiânia na próxima semana. “Agradeço a Assembleia, por, realmente, deixar que a votação do Orçamento para 2019, após uma avalição feita pelo Tesouro Nacional, para que nós tivéssemos parâmetros reais da realidade do estado e sua capacidade de arrecadação”.

Participaram do ato os deputados Álvaro Guimarães (DEM), Bruno Peixoto (MDB), Major Araújo (PRP), Dr. Antonio (DEM), Iso Moreira (DEM), Karlos Cabral (PDT), Simeyzon Silveira (PSD), Jeferson Rodrigues (PRB) e José Nelto (Podemos), eleito deputado federal; e ainda os deputados eleitos já diplomados Amauri Ribeiro (PRP), Wagner Neto (Neto (Patriota) e Cairo Salim (Pros).

Também marcaram presença no evento vice-governador Lincoln Tejota; a primeira-dama Gracinha Caiado; os secretários Ernesto Roller, de Governo; Rodney Miranda, da Segurança Pública; e Wilder Morais, da Indústria e Comércio; o presidente da Agetop, Ênio Caiado; o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves; o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; e o presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques, entre outras autoridades.