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Deputados avaliam iniciativa federal que insere dispositivo na LRF e evita paralisação de obras públicas

De autoria do deputado federal Zé Silva (SD-MG), tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar n° 547/18 que insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos. O intuito da proposta é evitar que obras públicas sejam paralisadas.

De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, em justificativa, o parlamentar teria lamentado as diversas obras paradas que geram prejuízos aos cidadãos e necessitam de mais recursos financeiros para “evitar o desgaste e a deterioração”. “O principal problema é o descasamento entre aquilo que foi planejado e o executado, o fluxo orçamentário e financeiro não acompanha o desenvolvimento de obras”, reforçou.

A matéria, que tramitará em três comissões da Casa antes de chegar ao Plenário, foi avaliada positivamente por deputados goianos. “Só no Estado de Goiás, temos quase 500 obras paradas. Isso representa um prejuízo muito grande para o dinheiro público. Sem contar as diversas obras que estão cerca de 80% concluídas e não são finalizadas. Portanto, parabenizo a iniciativa do nobre deputado”, considerou o deputado estadual Dr. Antonio (DEM).

Já o deputado Gustavo Sebba (PSDB) ressaltou, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, que "a LRF insere diversos dispositivos para evitar que o gestor do Executivo deixe dívidas e cumpra a vinculação financeira, caso contrário, ele irá responder por isso. Se a gente conseguir incluir as obras nesse processo seria excelente”. Para ele, o que precisa ser feito é avaliar de que forma esses dispositivos irão aparecer dentro da LRF, o que eles irão imputar aqueles que não cumprirem com o planejamento. Mas assegura: “a ideia é excepcional”. 

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21/03/2019

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