A 18ª Legislatura da Assembleia termina no dia 31 de janeiro e, com ela, cumpre-se um ciclo de iniciativas que fizeram com que o Estado de Goiás avançasse ainda mais em seus aspectos econômicos, sociais e políticos. Alguns nomes engrandeceram o Legislativo goiano nos últimos quatro anos, mas muitos não voltarão a ocupar uma cadeira na Casa, pelo motivo de não terem logrado êxito no último pleito eleitoral.

O deputado Simeyzon Silveira (PSD) é um exemplo de representantes que não somarão, pelos menos de maneira legítima e direta, à 19ª Legislatura da Alego. Visto como um parlamentar atuante, assíduo, capacitado, ponderado e dedicado a contribuir, de maneira prática, para a melhoria de vida dos goianos, colegas das bancadas governistas e de oposição afirmam que “o Parlamento perderá um grande deputado”.

Simeyzon sempre foi defensor de um legado que pudesse resplandecer não só nessa, mas nas futuras gerações. Destaca-se, aqui, algumas iniciativas do parlamentar, cuja finalidade era a de tornar melhor a vida da sociedade goiana, por meio de leis eficientes, ou levantando o debate público a respeito de diversos temas.

Fórum do Setor Energético

De acordo com Simeyzon, os recorrentes problemas nacionais relacionados à energia elétrica fizeram com que os Estados passassem a repensar a matriz energética brasileira, este que foi um dos principais motivos que o levou a idealizar e consolidar o Fórum de Discussão Permanente do Setor Energético do Estado de Goiás. Essa plataforma de debates foi a ferramenta utilizada pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia para prestar um serviço público prático à sociedade.

Em novembro de 2018, o Fórum completou três anos de atividades, as quais foram desenvolvidas sob o comando do deputado Simeyzon, que é o presidente da Comissão. Durante esse período, o parlamentar trabalhou o fomento de fontes energéticas renováveis e não degradáveis, com objetivo de integrá-las à matriz hidráulica de Goiás.

O parlamentar ressalta que o saldo positivo de conquistas só foi possível por causa da atuação conjunta de todos aqueles que fizeram parte do Fórum. São eles: Governo estadual, Legislativo goiano, Prefeitura de Goiânia, entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, sociedade civil organizada, universidades, grupos empresariais e instituições financeiras.

A maioria das conquistas intermediadas pelo Fórum do Setor Energético se encontra efetivada por meio do programa Goiás Solar, lançado com objetivo de incentivar a geração e o consumo de energia solar fotovoltaica e demais fontes renováveis. Simeyzon elucida que, em 22 meses, Goiás saltou da 14ª para a 9ª posição no ranking nacional referente à geração de energia solar fotovoltaica. “Esse crescimento possibilitou inúmeras realizações positivas, como a geração de mais de 3 mil empregos”, relata.

Defensor do Orçamento Impositivo

Na atuação parlamentar de Simeyzon, foi destaque, em 2017, a luta dele pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tinha por objetivo tornar impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento do Estado de Goiás. Em março do ano em questão, ele foi escolhido para ser o relator do texto, o qual tramitou sob o nº 3486/16. A proposição era de autoria de Henrique Arantes (PTB) e contava com a assinatura de outros deputados das bancadas governista e de oposição.

Mesmo a matéria não tendo sido aprovada (já que na reta final de tramitação a maioria da base acompanhou o pedido do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), no argumento de que considerava inviável a sua execução financeira), a articulação feita por Simeyzon levou o Parlamento goiano a amplos e acentuados debates em Plenário e garantiu a diversos veículos de imprensa que explorassem a discussão em favor da população goiana.

Em outubro de 2018, a Assembleia aprovou a PEC de nº 2880/18; o texto alterava os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual, tornando obrigatório o pagamento de emendas parlamentares. A mudança previa que 1,2% da Receita Corrente Líquida fosse destinado às emendas.

Com o argumento de que esse percentual aprovado engessaria o orçamento do Estado, no início de dezembro, houve alteração no Orçamento Impositivo. Isso porque o deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou uma PEC, protocolada sob o nº 4846/18, que adiava para 2021 a aplicação das emendas impositivas, alegando que o Governo passava por dificuldades financeiras.

Depois de um extenso debate, Simeyzon apresentou uma emenda alterando os percentuais e vínculos referentes ao pagamento do Orçamento Impositivo. O texto final aprovado prevê pagamentos graduais a serem executados a partir deste ano. Com isso, a Receita Corrente Líquida do Estado destinada ao Orçamento Impositivo passa a ser de 0,5% para 2019; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021; e 0,8% em 2022; sendo que, nos dois primeiros anos, 100% dos recursos deverão ser destinados à área da Saúde.

Simeyzon sempre defendeu este modelo de orçamento pelo motivo de, segundo ele, trazer mais autonomia para o Poder Legislativo, de modo que todos os parlamentares, sejam eles da bancada de situação ou oposição, consigam cumprir compromissos com as suas bases eleitorais. Ele acredita que a Lei será benéfica para a população, porque ajudará a distribuir recursos estratégicos para os municípios de forma mais igualitária. Também considera importante que o deputado possa contar com essa garantia de realização e elucida ser esta uma regra que já é adotada pelo Governo Federal.

Garantia de direitos dos cidadãos

No primeiro semestre de 2017, ganhou destaque o trabalho realizado por Simeyzon, junto a outros cinco deputados da base governista, para salvar direitos dos servidores estaduais. O grupo, que na época foi chamado pela imprensa de G6, também era formado por Francisco Jr (PSD), Carlos Antonio (na época PSDB, hoje PTB), Henrique Arantes (PTB), Lissauer Vieira (PSB) e Virmondes Cruvinel (PPS); todos membros titulares ou suplentes da CCJ.

A atuação do G6 se deu durante tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº3548/16, também chamada de PEC do Teto dos Gastos Públicos. A tramitação dessa PEC elevou a qualidade de diálogo do Parlamento goiano com a população e também com o Governo do Estado, pois possibilitou a construção de um elo entre estas extremidades de forma republicana e democrática e, com isso, todos saíram ganhando.

A proposta foi encaminhada para ser apreciada pela Assembleia Legislativa no fim de 2016 e fazia parte do pacote de ajuste fiscal nas contas do Estado. O objetivo desta PEC era alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para limitar os gastos correntes dos Poderes estaduais e dos órgãos governamentais autônomos, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2026.

Após uma ampla articulação de 17 dias feita junto a secretários de Governo e com o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), o grupo conseguiu alterar pontos polêmicos relacionados ao ajuste fiscal proposto. Entre as conquistas para os servidores, foram mantidos os seguintes: concursos públicos, pagamento do quinquênio, continuidade dos incentivos ficais, e investimentos nas áreas de Saúde e Educação, que, pela proposta, ficariam congelados.

O empenho do chamado G6 também contribuiu, de forma significativa, para que a Governadoria mandasse à Alego, posteriormente, o “Pacote da Educação”, que configurava diversos projetos que previam benefícios como criação de cargos na Secretaria Estadual de Educação (Seduce), reajuste de salários, gratificações, auxílio-alimentação, dentre outros.

Principais projetos 

De grande importância social, especialmente no que tange à sustentabilidade, Simeyzon apresentou a propositura de nº 2413/18, cujo objetivo era formalizar o projeto “Rodovia Segura para a Fauna Silvestre”, o “Rodobicho”. A iniciativa foi criada com o objetivo de preservar a vida dos animais silvestres que fazem a travessia de rodovias goianas, já que a maioria dos projetos rodoviários do Brasil não traz os estudos necessários sobre a mobilidade deles nestes locais, e nem dados sobre atropelamentos e mortalidade dos mesmos.

A autoria do projeto é do engenheiro civil Victor Emmanuel dos Reis, responsável pela sua coordenação na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). O engenheiro solicitou ajuda de Simeyzon para regulamentar uma legislação que garantisse ao “Rodobicho” vigorar como uma política pública de Estado e receber todo apoio necessário para a sua efetivação e aplicação. Atendendo ao pedido, o deputado realizou uma audiência pública para colher sugestões à minuta entregue por Victor, no intuito de aperfeiçoá-la, para que, em seguida, apresentasse uma propositura definitiva à Alego. (A iniciativa se encontra efetivada por meio da Lei Estadual nº 20.340, de 27 de novembro de 2018).

Outra proposição de autoria de Simeyzon, que por muito tempo esteve em evidência, é a de nº 1016/16, cujo texto propunha o reconhecimento da profissão de Bombeiro Civil em todo o Estado de Goiás, permitindo que estes profissionais exerçam suas funções em estabelecimentos comerciais e industriais, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública. A matéria contou com o maior número de votos no “Opine Cidadão”, uma plataforma digital vinculada ao site da Assembleia que permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo Legislativo em tramitação. Foram cerca de 4 mil votos, divididos entre pessoas que eram contra ou a favor. (A iniciativa se encontra efetivada por meio da Lei Estadual nº 20.192, de 05 de julho de 2018).

Destaca-se, também, a propositura de nº 3533/17, que tem como objetivo permitir que pessoas de baixa renda, que recebam até um salário mínimo por mês, tenham desconto de 20% na emissão da sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além das taxas que são pagas ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), o candidato à CNH precisa arcar com o pagamento às autoescolas e outros encargos. Conforme o autor da proposta, a medida, titulada como “CNH Social”, visa estabelecer a necessária justiça social àqueles que possuem uma condição financeira incipiente. (A iniciativa se encontra como um Autógrafo de Lei Ordinária, vetado pelo Governo do Estado; o veto ainda não foi apreciado pela Alego).

Outro projeto de lei que somou pontos a favor de Simeyzon em sua atuação parlamentar é o de nº 4098/17, resultado de discussões junto ao Sindicato da Indústria da Construção em Goiás (Sinduscon), com o objetivo de atender as reivindicações daqueles que prestam serviços ao Governo em obras públicas. Em suma, a proposta visa estabelecer uma ordem cronológica para os pagamentos das obras do Estado. O texto apresentado estipula rotinas, procedimentos, fluxos de processos e normas para o controle e observação da ordem cronológica, a fim de que gestores públicos tratem de forma isonômica os pagamentos realizados. (A matéria foi emendada em Plenário e retornou para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJ).

CPI das Universidades

Simeyzon teve mais uma atuação parlamentar fundamental para o Legislativo goiano. Em 2018, ele passou a fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar irregularidades no funcionamento de faculdades particulares no Estado de Goiás, a chamada “CPI das Universidades”.

A Comissão foi instalada no dia 21 de março e, na ocasião, Simeyzon foi escolhido para ser o relator dos trabalhos. A presidência da CPI está a cargo do deputado Talles Barreto (PSDB) e, a vice, de Humberto Aidar (MDB). Os deputados Lívio Luciano (Podemos) e Jean Carlo (PSDB) também são membros titulares. A suplência esteve ocupada por Lincoln Tejota (do Pros e, agora, vice-governador de Goiás), juntamente com os parlamentares, ainda suplentes, Karlos Cabral (PDT), Luis Cesar Bueno (PT), Carlos Antonio (PTB) e Wagner Siqueira (MDB).

Antes da efetivação desta Comissão, Simeyzon sempre deixou claro que não era muito adepto a CPIs, mas que o tema que seria abordado chamava sua atenção de forma particular, pelo motivo de ele ser professor, e entender a gravidade do problema para a Educação no Estado. Por meses, o deputado se dedicou para que fosse promovida, não só a fiscalização, mas a moralização do setor. O objetivo é contribuir para que sejam banidas de Goiás as faculdades que não tenham legitimidade e competência para se estabelecer no ensino. O relatório dos trabalhos será entregue nos próximos dias.

CCJ e audiências públicas

Simeyzon também se faz presente nas Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da qual é membro titular há quatro anos, e, também, em Plenário, para debates sobre diversos temas, discussão e votação dos projetos de lei que tramitam na Casa. Sempre foi nome certo na lista dos parlamentares menos faltosos.

Audiências públicas também configuram um tipo frequente de trabalho realizado por Simeyzon, que defende este modelo por se tratar de uma reunião pública, transparente e de abrangente discussão, onde é possibilitada a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. O deputado a considera legítima e essencial na vida de um Parlamento, em razão de ser um meio democrático que permite ao cidadão ficar mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública.

Em todas as audiências públicas que realiza, Simeyzon enfatiza que nem sempre será possível atingir a consensualidade, já que, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir. Na perspectiva dele, apesar do contraditório existir, sugestões pertinentes e que acrescentam ao tema em debate podem surgir a toda hora; além de considerar que este tipo de diálogo pode levar a uma solução intermediária e viável para as partes envolvidas.

Sessões especiais

Outro modo pelo qual Simeyzon exerce a sua representatividade é com a realização de sessões especiais em homenagem a pessoas, categorias profissionais ou instituições, pelos relevantes serviços prestados à sociedade goiana. Por iniciativa dele, já foram condecorados advogados criminalistas, internacionalistas, síndicos, empresários, pastores, bombeiros civis, líderes comunitários, pessoas ligadas à área de energia elétrica, escola, faculdade, policiais militares que fazem parte do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), entre outros. 

Nessas solenidades são entregues certificados de reconhecimento profissional ou honrarias como a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a maior condecoração concedida pelo Poder Legislativo goiano; Comenda Berenice Teixeira Artiaga, em agraciamento a mulheres de destaque; Comenda Nabyh Salum, para celebrar médicos que se destacam no exercício da profissão; e Título Honorífico de Cidadão Goiano, concedido exclusivamente a brasileiros ou estrangeiros de ilibadas virtudes, com relevantes serviços prestados ao Brasil ou a Goiás.

Parceria com a Abracrim

No decorrer do segundo semestre de 2017, e durante o primeiro semestre de 2018, houve uma parceria entre o gabinete de Simeyzon e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Goiás (Abracrim-GO). Com o apoio do parlamentar, a instituição realizou, na Casa de Leis, uma série de palestras com temas que estavam sendo discutidos no cenário jurídico nacional.

O deputado acredita que o Parlamento é lugar para os grandes debates e que a Alego ganha muito quando realiza discussões da sociedade civil organizada. Ele está certo de que as palestras oferecidas geraram resultados efetivos, tanto para a classe especializada, quanto para os estudantes que participaram.

Atividades do gabinete

O mandato do deputado Simeyzon Silveira segue um planejamento sustentado em alguns eixos estratégicos de atuação. O trabalho desenvolvido pelo gabinete, no que se refere à prestação de serviços e encaminhamento de melhorias, é um dos pontos principais.

Uma das atividades permanentes realizadas são as visitações a locais como igrejas, associações, praças, escolas, comércios e casas localizadas em bairros da Capital, sempre em diferentes regiões, buscando interagir com os moradores e detectar as principais demandas para que, posteriormente, o gabinete tente solucioná-las.

Outro eixo de atuação do mandato de Simeyzon é o “Ação Social”; iniciativa que conta com o envolvimento de toda a equipe dele e de apoiadores não vinculados ao gabinete. Em parceria com a Associação Centro de Excelência Kerygma (ACEK), Associação Goiana de Optometria (AGO), dentre outras, o parlamentar participa de ações de saúde e educação voltadas para o trabalho, assistência social e jurídica, cultura, esporte e lazer.