Autógrafo de lei que disponibiliza cadeira de rodas em órgãos públicos já foi enviado à Governadoria
O autógrafo de lei referente ao projeto que dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas do Estado de Goiás, seguiu para a sanção da Governadoria.
Pela proposta, de número 0866/17, autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), as repartições públicas do Estado de Goiás ficam obrigadas a disponibilizar uma cadeira de rodas para atender pessoas portadoras de necessidades especiais, deficiência física ou com mobilidade física reduzida de caráter permanente ou temporário. A cadeira de rodas deverá estar disponibilizada na portaria das repartições públicas para o deslocamento de funcionários, visitantes e demais pessoas que necessitem ocupar as dependências da instituição.
De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade atender os requisitos de mobilidade e acessibilidade aos portadores de deficiência física e/ou com mobilidade física, e/ou com mobilidade física reduzida. "De bom alvitre ressaltar que a população brasileira tem alcançado importantes índices de longevidade, no que aumenta consideravelmente o número de idosos circulando nos espaços e instituições públicas. Então, o presente projeto vem facilitar a vida das pessoascom mobilidade reduzida ou cadeirante, quando os mesmos vão utilizar serviços dos estabelecimentos das repartições públicas, que em face às limitações torna-se difícil a acessibilidade aos produtos e serviços", aponta.