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Isaura Lemos propõe política de prevenção à violência doméstica em Goiás

16 de Janeiro de 2019 às 10:40

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer favorável do relator Helio de Sousa (PSDB), o projeto nº 4929/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PT), está apto à apreciação do Plenário. A matéria propõe instituir Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

A implementação das ações será realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, de forma articulada com a Secretaria de Desenvolvimento Social.

O artigo 2º aponta as diretrizes da Política da Prevenção da Violência Doméstica com A Estratégia de Saúde da Família:  I - Prevenir e combater as violências, físicas, psicológicas, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; II – Divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra mulheres; III – Promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando  necessário.

Segundo justificativas da deputada, é necessário que exista um esforço coletivo para coibir a prática da violência contra as mulheres, por meio de medidas. Para tanto, é preciso reunir e organizar iniciativas. De acordo com registros por meio de pesquisas, no ano de 2015, o mapa de violência sobre homicídios entre o público feminino mostrou que, entre os anos de 2003 e 2013, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu de 54% de 1.864 para 2.875 mortes.

Ainda de acordo com a pesquisa, o número de estupros passa de 500 por ano, nos casos de assassinatos, sendo que 55% foram cometidas no ambiente doméstico, com 33,2% por parceiros e ex-parceiros. 

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