A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, durante o segundo semestre de 2018, um total de 89 vetos do Executivo a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa. Dentre estes vetos, 49 já tiveram sua tramitação finalizada e 40 ainda aguardam para serem apreciados em Plenário. O veto é a discordância do Governador para com o projeto de lei aprovado pelos parlamentares, por entendê-lo inconstitucional e/ou contrário ao interesse público.

Dentre as matérias que ainda estão em tramitação, sete tratam de veto parcial ao autógrafo de lei recebido pelo Executivo. Três deles aguardam parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e quatro já estão aptos a serem encaminhados para votação única em Plenário, sendo dois com parecer pela rejeição parcial e dois pela rejeição integral do veto.

Ainda em tramitação, porém tratando de veto integral aos referidos autógrafos de lei, há na Alego 23 processos que também foram recebidos pela Casa no segundo semestre de 2018. Um deles já está na pauta de votação do Plenário com orientação da CCJ pela rejeição. 22 matérias aguardam encaminhamento ao Plenário, sendo que 11 já possuem o parecer pela rejeição, um pela manutenção e outros 10 ainda aguardam o parecer do relator na CCJ.

O processo de veto que já está na pauta do Plenário, protocolado sob nº 3357/18, trata de vetar integralmente o autógrafo de lei que versa sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública estadual de educação básica. Na justificativa apresentada, o então governador José Eliton (PSDB) argumentou que a proposta impõe à administração uma obrigatoriedade que retrata ingerência na autonomia da Governadoria, visto que isso reflete na organização, funcionamento e estruturação do serviço público, o que pertence ao campo de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual.

Única matéria, dentre as citadas a qual possui parecer da CCJ pela manutenção do veto proposto pelo Executivo, trata do processo nº 4216/18, o qual se opõe ao autógrafo de lei nº 296, de 8 de agosto de 2018, que veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico voltados à formação de enfermagem a distância, no âmbito do Estado de Goiás. 

Por fim 10 processos de veto que foram recebidos no final do ano ainda aguardam sua leitura em Plenário para então serem encaminhados para análise na CCJ. Confira abaixo as matérias, referentes a veto, recebidas no segundo semestre de 2018 e que ainda seguem sua tramitação na Alego:

VETO INTEGRAL

Não Lidos

5771/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 451, de 29 de novembro de 2018.

5770/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 445, de 29 de novembro de 2018.

5768/18 – Veta integralmente o Autografo de Lei nº 450, de 29 de novembro de 2018.

5767/18 – Veta integralmente o Autografo de Lei nº 449, de 29 de novembro de 2018.

5766/18 – Veta integralmente o Autografo de Lei nº 448, de 29 de novembro de 2018.

5765/18 – Veta integralmente o Autografo de Lei nº 446, de 29 de novembro de 2018.

5764/18 – Veta integralmente o Autografo de Lei nº 436, de 27 de novembro de 2018.

5693/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 438, de 28 de Novembro de 2018.

Tramitando na CCJ

5533/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 406, de 07 de novembro de 2018.

5532/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 416, de 13 de novembro de 2018.

5531/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 425, de 20 de novembro de 2018.

5530/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 405, de 07 de novembro de 2018.

5527/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 393, de 31 de outubro de 2018.

5472/18 – Veta integralmente o autógrafo de lei n° 407, de 07 de novembro de 2018.

4899/18 – Veta integralmente o autógrafo de lei n° 363, de 05 de Setembro de 2018.

4898/18 – Veta integralmente o autógrafo de lei n° 360, de 05 de setembro de 2018.

4485/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 344, de 28 de agosto de 2018.

3434/18 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 283, de 05 de julho de 2018.

Parecer CCJ pela manutenção

4216/18 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 296, de 08 de agosto de 2018.

Parecer CCJ pela rejeição

5470/18 – Veta integralmente o autógrafo de lei n° 411, de 07 de novembro de 2018.

4432/18 – Veta integralmente o autógrafo de lei n° 308, de 14 de agosto de 2018.

4256/18 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 328, de 15 de agosto de 2018.

4255/18 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 327, de 15 de agosto de 2018.

4217/18 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 303, de 08 de agosto de 2018.

3450/18 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 282, de 05 de julho de 2018.

3449/18 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 281, de 05 de julho de 2018.

3303/18 – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 225, de 27 de junho de 2018.

3190/18 – Veta integralmente o autógrafo de lei n° 177, de 06 de junho de 2018.

3144/18 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 175, de 06 de junho de 2018.

3093/18 – Veta integralmente o autógrafo de lei n° 185, de 06 de junho de 2018.

Em fase de votação única em Plenário com parecer pela rejeição

3357/18 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 251, de 03 de julho de 2018.

VETO PARCIAL

Não Lidos

5769/18 – Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 429, de 27 de novembro de 2018.

5579/18 – Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 468, de 05 de Dezembro de 2018.

Tramitando na CCJ

5392/18 – Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 430, de 27 de Novembro de 2018.

5326/18 – Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 395, de 01 de Novembro de 2018.

5325/18 – Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 396, de 01 de Novembro de 2018.

Parecer CCJ pela rejeição total do veto

3360/18 – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 278, de 05 de julho de 2018.

3130/18 – Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 170, de 05 de junho de 2018.

Parecer CCJ pela rejeição parcial do veto

3162/18 – Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 277, de 05 de julho de 2018.

3147/18 – Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 245, de 28 de junho de 2018.