Após tramitar na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), o projeto de Lei n° 3835/18, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), foi distribuído ao relator Henrique Arantes (PTB). A matéria, que prevê aos hospitais e unidades médicas de atendimento emergencial realizarem exames de mamografia em pessoas com deficiência, receberá relatoria do parlamentar e, após ser aprovada pela Comissão, seguirá para votação em plenário.

A matéria prevê que os centros de diagnósticos por imagem disponibilizem equipamentos adaptados para realização do exame em mulheres com deficiência. O autor da proposta esclarece que a matéria tem como referência propositura da deputada Cida Campos, do Rio de Janeiro (RJ).

Ele ressalta em documento que atualmente, para a realização do exame de mamografia, é preciso que a pessoa esteja de pé. “A falta de mamógrafos com regulagem adaptada dificulta ou até mesmo impede a acessibilidade ao exame de quem faça uso de cadeiras de rodas ou tenham outras necessidades especiais.” Cabral reforça que isso impossibilita que muitos estabelecimentos façam uso de mecanismos que ajudam a prevenir doenças perigosas, como o câncer de mama, cujo diagnóstico tardio causa muitas mortes. 

“A proposta objetiva garantir um atendimento digno para todos e todas, incluindo para aqueles que são cadeirantes, ou possuem necessidades especiais. Certificando que todas as mulheres sem exceção possam ser atendidas e cuidadas sem distinção”, pontua.