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Decreto de posse de armas divide opiniões na Assembleia Legislativa

21 de Janeiro de 2019 às 11:16

O Decreto 9.685/19, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), no dia 15 passado, facilita posse de armas no Brasil. A medida divide opiniões na Assembleia Legislativa de Goiás. O deputado Major Araújo (PRP), que inclusive apresentou projeto de lei incentivando o porte de arma no Estado de Goiás, é favorável. Já o deputado Luis Cesar Bueno (PT) entende que a iniciativa pode aumentar ainda mais a violência no País.

Major Araújo vê com bons olhos não apenas o decreto presidencial que facilita posse de armas no Brasil, mas, também, o porte de arma, especialmente nos veículos, que considera uma extensão do lar de qualquer família. “Sou favorável que o cidadão de bem possa ter porte de arma para se defender, haja vista que o Estado não tem condição de resolver a curto prazo esse problema da violência, que se agrava a cada dia”, afirma.

Para Major Araújo, é importante essa discussão no Congresso Nacional pela aprovação do porte de arma, sem ferir o Estatuto do Desarmamento. “Desde que assumi mandato de deputado estadual venho batalhando por isso em Goiás. E agora vejo com bons olhos nossa iniciativa sendo debatida em nível nacional. Sempre fui favorável em armar o cidadão de bem para sua própria defesa. Sem falar que esse decreto vem atender clamor da sociedade, haja vista que 63,94% dos brasileiros já se revelaram contra a proibição do comércio de armas no País.”

Na contramão

O petista Luis Cesar Bueno, por outro lado, entende que o decreto de Bolsonaro coloca o Brasil na contramão da história. “Enquanto países desenvolvidos, como os Estados Unidos, revogam leis que permitem comercialização e posse de arma em função dos acidentes que acontecem em escolas e locais públicos, nosso país se preocupa em armar a população. O tempo da garrucha e da espingarda já passou. O tempo do coronelismo não pode voltar mais no Brasil”, frisa.

Bueno diz que é preciso armar o cidadão brasileiro de educação e saúde de qualidade. "Para que o país possa alcançar o desenvolvimento esperado por todos”.

Ele lembra que o PT está questionando a medida presidencial no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). “Além de inconstitucional, esse decreto levará ao aumento dos índices de violência, mergulhando o Brasil no caos”, conclui o parlamentar petista.

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