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Plenário recebe matérias do Governo para análise no período extraordinário

22 de Janeiro de 2019 às 15:20

Foram lidos na abertura da sessão extraordinária desta terça-feira, 22, 10 matérias oriundas do Poder Executivo. Inicialmente a convocação extra do Poder Legislativo foi feita para apreciação de duas matérias, protocolada no dia de ontem. No entanto, devido a necessidade de apreciação de outros projetos, o Governo do Estado enviou nesta manhã, um aditivo ao ofício de convocação, acrescentando outras matérias.

O teor dos projetos de lei constantes do Expediente:

Processo nº 168/19 - Solicita convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.

Processo nº 170/19 - Comunica a indicação do deputado Bruno Peixoto como Líder do Governo junto à Assembleia Legislativa de Goiás;

Processo nº 171/19 - Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás;

Processo nº 178/19 - Altera a Lei Estadual nº 17.257 de 25 de janeiro de 2011;

Projeto nº 183/19 - Revoga Lei Estadual nº 19.927, de 27 de Dezembro de 2017, que introduziu alterações na Lei nº 15.503 de 28 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais,disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências;

Projeto nº 184/19 - Aditivo ao ofício nº 35/19, que trata da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa;

Projeto nº 106/19 - Indica o nome de Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, ao cargo de Conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Projeto nº 158/19 - Solicita retornar a Casa Civil, o Protejo que acompanha o Ofício Mensagem nº 198/2017, de 30 de Outubro de 2017, acompanhado do Oficio Mensagem 65/2018, de 10 de Abril de 2018;

Projeto nº 159/19 - Solicita retornar a Casa Civil, o Protejo que acompanha o Ofício Mensagem nº 08/2018, de 05 de Janeiro de 2018;

Projeto nº 161/19 - Solicita retornar a Casa Civil, o Protejo que acompanha o Ofício Mensagem nº 140/2018, de 19 de Setembro de 2018.


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