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Modificação na legislação que dispõe sobre as OS é aprovada em Plenário

23 de Janeiro de 2019 às 19:00

Foi aprovada em primeiro turno a revogação da Lei Estadual nº 19.927, de 27 de dezembro de 2017, que introduziu alterações na Lei nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.

A matéria foi deliberada na noite desta quarta-feira, 23, juntamente com a indicação de Eurípedes Barsanulfo da Fonseca à cadeira no Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), protocolada com o número 106/19. O nome escolhido pelo governador Ronaldo Caiado foi aprovado por unanimidade (26 votos) pelo Plenário do Parlamento goiano.

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