O projeto de lei nº 2861/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está pronto para ser apreciado no Plenário. A matéria dispõe sobre a criação e implementação do programa “Saúde em Foco”, no âmbito do Estado e dá outras providências.

De acordo com as justificativas do autor do projeto, a falta de medicamento, infraestrutura precária, falta de médicos e o descaso com os pacientes são situações constantes para aqueles que necessitam buscar atendimento médico nos hospitais públicos do Estado.

Ainda segundo o parlamentar, o serviço a ser ofertado pelo Programa de Saúde em Foco, visa aproximar os cidadãos que são atendidos nos hospitais públicos, a fim de que eles denunciem qualquer irregularidades e omissão que sofrem durante o atendimento nas unidades de saúde, “Diariamente nos deparamos com notícias que relatam as condições precárias da saúde pública em vários municípios”, afirma.

O deputado ressalta ainda que, para que o atendimento público de saúde tenha melhorias, é também necessário incluir nesse projeto um atendimento via internet, e para isso deverá ser criado um aplicativo para smartphone e tablets para que sejam feitas denúncias por meio de aplicativos. O atendimento das denúncias será feito por funcionários vinculados aos órgãos competentes para esse fim.